Entidades recomendam suspensão de construção de pousada em Maraú; entenda

De forma conjunta, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF), recomendaram a suspensão do alvará de construção da estrutura nova pertencente à Pousada Barra Bela, chamado de “Cabana da Praia”. O empreendimento fica localizado no município baiano de Maraú.

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A promotora de Justiça Alicia Sgadari Passeggi e o procurador da República Bruno Olivo de Sales orientaram pela interdição até a liberação da faixa de praia.

À Pousada Barra Bella recomendam que suspenda imediatamente qualquer ato de construção, ou alteração no local da construção, bem como que se abstenha imediatamente, de qualquer utilização do local, caso já concluído ou em vias de conclusão”, informa a nota emitida pela MP-BA.

A recomendação foi expedida nesta terça-feira (30). Os órgãos consideraram que a obra viola a Constituição do Estado da Bahia ao não garantir o livre acesso às praias presentes no local da construção. Além disso, foi apontado que a construção está em Área de Proteção Permanente (APA).

A recomendação dos órgãos públicos deram três dias para o Município de Maraú adotar as providências de suspensão.

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