Justiça
Publicado em 16/12/2025, às 15h00 Foto: Divulgação Redação Bnews
“Em 2026, os professores da educação básica da iniciativa privada de ensino vão precisar se adaptar a mais um avanço nas regras de aposentadoria, e muitos ainda não compreenderam como essas mudanças podem alterar o momento de solicitar o benefício,” afirma o advogado Eddie Parish, sócio do escritório Parish e Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS e aposentadoria do servidor público.
As alterações fazem parte do escalonamento previsto pela Reforma da Previdência de 2019 e passam a valer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2026. O principal impacto recai sobre a idade mínima e a pontuação exigida dos profissionais da educação vinculados ao INSS.
Nova idade mínima para professores
A partir de 2026, os professores deverão cumprir uma nova idade mínima para solicitar a aposentadoria pela regra de transição:
O tempo de contribuição permanece o mesmo, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, mas o avanço na idade mínima é obrigatório e continuará acontecendo até que sejam alcançados os limites finais definidos pela Reforma.
Eddie Parish reforça que esse aumento pode impedir o professor de se aposentar mesmo quando já completou o tempo de contribuição. “A idade mínima passa a ser um requisito decisivo em 2026. Quem estiver a poucos meses da nova exigência terá que aguardar mais tempo para entrar com o pedido.”
Pontuação maior a partir de janeiro
A regra dos pontos também avança em 2026, elevando a soma obrigatória entre idade e tempo de contribuição:
Essa progressão anual continuará até atingir o teto determinado pela legislação. Para muitos professores, a pontuação será o principal fator de impedimento, especialmente quando idade e tempo de contribuição não se equilibram a favor do segurado.
Segundo Eddie, “a progressão da pontuação exige que o professor faça cálculos precisos para entender se já atingiu o total necessário ou se precisará permanecer mais tempo na ativa.”
Regras que permanecem sem alteração
Mesmo com as mudanças, algumas modalidades de aposentadoria continuam com os critérios já consolidados desde a Reforma. Entre elas estão:
Essas opções podem ser mais vantajosas para determinados perfis de professores, mas dependem de análise técnica para confirmar elegibilidade.
O que esperar para 2026
As mudanças que entram em vigor em 2026 podem adiar a aposentadoria de professores que estavam próximos de cumprir os requisitos anteriores. Aumentos aparentemente pequenos, como seis meses na idade ou um ponto na soma, já são suficientes para impedir o protocolo do benefício.
Diante desse cenário, o planejamento previdenciário se torna ainda mais relevante. “O professor precisa saber exatamente em qual regra ele se encaixa, qual exigência falta cumprir e qual será o impacto no valor da aposentadoria. Em 2026, a falta de planejamento pode custar meses de trabalho a mais e até a escolha de uma regra menos favorável,” conclui Eddie Parish.