“Eu apanho porque sou sério”, diz Flávio Dino durante aula pública na UFBA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28) que é alvo de críticas justamente por manter uma postura rigorosa no exercício da função pública,  durante uma aula pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.

Eu apanho porque eu sou sério. Outro dia eu estava apanhando porque ele disse que eu estava na praia. Num carro que é meu. Meu. Eu paguei, em 2017”, disse Dino.

O ministro participou da atividade com o tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais”, realizada durante o XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT). O ministro do Supremo também foi homenageado pela faculdade. 

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Segundo o ministro, o combate ao crime organizado não deve se limitar ao uso da força, mas também atingir a estrutura financeira das facções. Para o magistrado, organizações criminosas passaram a ocupar espaços do mercado formal e utilizar empresas e investimentos para movimentar recursos de origem ilícita.

Muitos falam das facções. Eu sei que a Bahia enfrenta uma luta permanente, e outros estados, o Rio, o Ceará, basicamente o país todo, em torno da temática da segurança. Minha gente, segurança envolve, sim, no limite, a imposição da força física do Estado. Vê monopólio do uso legítimo da força”, iniciou.

Apesar de defender o papel do Estado no uso legítimo da força, o ministro afirmou que a violência policial não pode ser tratada como única resposta à criminalidade: “É suficiente o uso da força para resolver os problemas de segurança? Está claro que não! Porque você... De quando em quando há esses apelos inconstitucionais para extermínio de pessoas. Não me cabe adjetivar do ponto de vista político. Já me coube, não me cabe mais”, destacou Dino.

Fiscalização do sistema financeiro

Durante a exposição, Dino abordou a relação entre fiscalização do sistema financeiro, organizações criminosas e segurança pública. Ao comentar um caso envolvendo uma instituição financeira, o ministro afirmou que não identificou necessariamente atos ilícitos na gestão do banco, mas apontou falhas na fiscalização do mercado.

Eventualmente, praticaram atos ilícitos na gestão do banco? Não. Havia algo, para além do caso concreto, que era a deficiência da fiscalização. Há quem pense que a melhor regulação é a regulação fraca, porque a regulação forte traria muitos problemas. A meu ver, às vezes, a regulação fraca traz mais problemas, e este exemplo fez com que essa ação fosse proposta, porque nós constatamos que a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, que deve monitorar os fundos do mercado de capitais, estava com muita dificuldade para cumprir essa missão”, excplicou

Segundo Dino, o STF determinou medidas para ampliar a fiscalização da CVM e estabeleceu metas para a atuação da autarquia nos próximos anos: “E o que é que nós fizemos, e o plenário homologou por unanimidade? Nós fixamos uma meta para a CVM: tem que ampliar a fiscalização, tem que julgar os processos, tem que impor sanções, e dissemos: apresente dois planos, um que seja do ano de 2026, que está em curso, e um que abrange os anos de 2027 e 2028. Isto é vital, inclusive, para a segurança pública”, destacou.

O ministro destacou ainda que o caso analisado pelo Supremo não deveria ser tratado de forma isolada, já que, segundo o magistrado, a instituição financeira estava inserida em uma rede de outras empresas e bancos.

Este banco, do caso concreto, estava operando numa rede de outras instituições e de outros bancos. Claro que eu não sou juiz do caso concreto, eu sou juiz da ação estrutural para prevenir o problema que levou a este caso, e fazer com que o mercado de capitais, o mercado financeiro no Brasil, não deixe de ser lavanderia de dinheiro do crime organizado. É isso que está acontecendo no nosso país”, completou.

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