Justiça
Publicado em 30/04/2026, às 14h57 Marcello Casal Jr./Agência Brasil Antonio Dilson Neto
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação a 24 Instituições de Ensino Superior (IES) em Salvador e no interior da Bahia para que reforcem o controle sobre as bolsas do Prouni.
O órgão exige a criação de bancas de heteroidentificação para analisar o fenótipo dos candidatos para confirmar a veracidade das autodeclarações em vagas de cotas raciais.
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O objetivo central é evitar que estudantes que não se enquadram no perfil legal ocupem vagas destinadas a negros, pardos e indígenas. A recomendação, assinada pelo procurador Ramiro Rockenbach, destaca que a simples autodeclaração tem se mostrado insuficiente para impedir irregularidades.
O MPF fundamenta a recomendação em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a constitucionalidade das bancas como instrumento complementar.
As 24 faculdades notificadas têm dez dias para informar se acatarão a recomendação e detalhar as providências administrativas. Caso as instituições ignorem a orientação, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a integridade do programa.
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