Famosa rede de cinemas terá que instalar assentos para pessoas obesas, determina MP

A rede de cinemas Cinemark terá que instalar assentos específicos para pessoas obesas em todas as suas salas de cinema no Rio de Janeiro. A determinação foi feita através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última quinta-feira (2) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a empresa.

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A medida tem como objetivo garantir a acessibilidade das pessoas obesas aos cinemas da rede, em cumprimento ao Decreto Federal 9.404/2018, que determina a obrigatoriedade de oferta de assentos adequados a esse público. A Cinemark terá um prazo de 180 dias para concluir a instalação dos assentos.

A assinatura do TAC se deu após uma representação da Associação Juntos por um Mundo Inclusivo, que denunciou a falta de assentos adequados para pessoas obesas nas salas de cinema da rede. Segundo a associação, essa prática configurava uma irregularidade, contrariando a legislação vigente.

O decreto federal determina que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes, locais de espetáculos e conferências reservem espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação do local. 

Os assentos devem ser instalados e sinalizados conforme as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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