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Justiça

Faroeste: PF registra saída do país de desembargadora Sandra Inês rumo a Portugal para evitar prisão após ser condenada pelo STJ

A ex-magistrada deixou o Brasil sem impedimentos legais, enquanto a Polícia Federal investiga possíveis movimentações financeiras no exterior  |  Foto: Divulgação

Publicado em 07/11/2026, às 11h35   Foto: Divulgação   Claudia Cardozo

Condenada recentemente pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a mais de 14 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, deixou o Brasil rumo à Europa no dia 21 de setembro deste ano. A movimentação migratória consta oficialmente em registros da Polícia Federal enviados às autoridades em Brasília, conforme informações obtidas pelo BNews. Ela foi investigada na Operação Faroeste.

O destino da viagem foi Portugal. Se especula que Sandra Inês possua cidadania portuguesa. O embarque internacional ocorreu sem impedimentos legais porque o Ministério Público Federal (MPF) não requereu a apreensão ou retenção dos passaportes da ré antes da conclusão do julgamento que selou a condenação.

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A ida para o exterior coincidiu com uma mudança na condução jurídica de sua defesa na reta final do processo em Brasília. Sem constituir novos advogados particulares para atuar na fase decisiva, Sandra Inês passou a ser representada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sessão colegiada, a DPU sustentou cerceamento de defesa diante do volume de anexos digitais, contestou a validade das delações e pediu a absolvição, pedido rejeitado por unanimidade pelos ministros.

A derrocada processual foi precipitada pelo colapso do acordo de colaboração premiada que ela e o filho, o advogado Vasco Rusciolelli, haviam firmado com a Procuradoria-Geral da República. O pacto acabou rescindido após disputas sobre quebra de sigilo e acusações de inobservância das obrigações assumidas, deixando a ex-magistrada sem as benesses processuais e exposta à pena privativa de liberdade em regime inicial fechado. Além da saída de território nacional, a Polícia Federal apura se houve remessa ou blindagem prévia de ativos financeiros no exterior.

Embora o sistema de controle de fronteiras da PF confirme a partida para Lisboa, a desembargadora aposentada vinha apresentando outro relato a interlocutores nos últimos dias. Segundo fontes próximas, Sandra Inês afirmou que fixou residência em São Paulo e sinalizou que pretendia quebrar o silêncio para dar declarações públicas sobre a Operação Faroeste.

Se realmente for cidadã portuguesa, a ex-magistrada encontra salvaguardas constitucionais do país europeu, cuja legislação veda a extradição de nacionais para cumprimento de penas judiciais no exterior. Qualquer execução da pena brasileira em solo lusitano passaria obrigatoriamente por acordos bilaterais de cooperação internacional e homologação de sentença perante os tribunais portugueses.

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