Faroeste: STJ determina inclusão de desembargadora Sandra Inês na lista de procurados internacionais

Os nomes da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foram incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os dois foram condenados pela Corte Especial do STJ, na última quinta-feira (4), por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. Sandra Inês foi condenada a mais de 14 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ela deixou o Brasil rumo à Europa no dia 21 de setembro deste ano. A movimentação migratória consta oficialmente em registros da Polícia Federal enviados às autoridades em Brasília, conforme informações obtidas pelo BNews. O destino da viagem foi Portugal. Se especula que Sandra Inês possua cidadania portuguesa. 

A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do caso. Além da inclusão dos nomes na lista de procurados internacionais, o magistrado autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.

O embarque internacional ocorreu sem impedimentos legais porque o Ministério Público Federal (MPF) não requereu a apreensão ou retenção dos passaportes da ré antes da conclusão do julgamento que selou a condenação.

A ida para o exterior coincidiu com uma mudança na condução jurídica de sua defesa na reta final do processo em Brasília. Sem constituir novos advogados particulares para atuar na fase decisiva, Sandra Inês passou a ser representada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a sessão colegiada, a DPU sustentou cerceamento de defesa diante do volume de anexos digitais, contestou a validade das delações e pediu a absolvição, pedido rejeitado por unanimidade pelos ministros.

A derrocada processual foi precipitada pelo colapso do acordo de colaboração premiada que ela e o filho, o advogado Vasco Rusciolelli, haviam firmado com a Procuradoria-Geral da República.

O pacto acabou rescindido após disputas sobre quebra de sigilo e acusações de inobservância das obrigações assumidas, deixando a ex-magistrada sem as benesses processuais e exposta à pena privativa de liberdade em regime inicial fechado.

Além da saída de território nacional, a Polícia Federal apura se houve remessa ou blindagem prévia de ativos financeiros no exterior. Embora o sistema de controle de fronteiras da PF confirme a partida para Lisboa, a desembargadora aposentada vinha apresentando outro relato a interlocutores nos últimos dias.

Fontes próximas à Sandra Inês afirmaram ao BNews que a desembargadora condenada que fixou residência em São Paulo e sinalizou que pretendia quebrar o silêncio para dar declarações públicas sobre a Operação Faroeste.

Se realmente for cidadã portuguesa, a ex-magistrada encontra salvaguardas constitucionais do país europeu, cuja legislação veda a extradição de nacionais para cumprimento de penas judiciais no exterior.

Qualquer execução da pena brasileira em solo lusitano passaria obrigatoriamente por acordos bilaterais de cooperação internacional e homologação de sentença perante os tribunais portugueses.

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