Justiça
Publicado em 06/11/2026, às 08h08 Paulo M Azevedo / BNews Yuri Pastori
A audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a implementação da EC (Emenda Constitucional) 141/26, que extinguiu a escala 6x1, está prevista para acontecer no dia 10 de novembro. A data foi marcada pelo ministro Flávio Dino.
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A reunião ocorre em ação da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) que questiona as regras de transição. De acordo com o magistrado, não estão em discussão a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal. O encontro tratará da implementação das mudanças e dos aspectos que podem ser ajustados por negociação coletiva.
A emenda prevê redução de 44 para 42 horas semanais na primeira etapa, em 60 dias, com dois dias de repouso remunerado. Após um ano, a jornada passará a 40 horas semanais. Em uma análise preliminar, Dino afirmou que o prazo inicial não parece inviável.
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