Justiça
Publicado em 05/09/2026, às 20h39 Felipe Sampaio/STF Redação
O ministro Gilmar Mendes apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir policiais e militares de ocupar cargos e funções comissionadas nos gabinetes dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança também atingiria delegados da Polícia Federal (PF).
Pelo texto, a restrição alcança militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição, mesmo quando estiverem licenciados ou cedidos ao Supremo. A proposta também prevê o retorno aos órgãos de origem de policiais que estão atualmente lotados nos gabinetes.
Gilmar já havia defendido a mudança ao presidente do STF, Edson Fachin, durante uma conversa na quinta (3). Uma das críticas apresentadas à presença de delegados nos gabinetes é o risco de servidores da própria PF passarem a influenciar o andamento de investigações supervisionadas pelos ministros.
A proposta ainda precisa ser analisada e depende do apoio de ao menos seis dos 11 ministros para ser aprovada. A mudança é decidida internamente pela Corte.
A discussão ocorre durante a crise provocada pelas apurações do caso Master e a escalada de tensão entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Os dois e Flávio Dino são os únicos magistrados que têm policiais federais ou militares em seus gabinetes.
Segundo dados de setembro do Portal da Transparência do STF, cinco servidores cedidos por órgãos policiais estão lotados em gabinetes de ministros e poderiam ser alcançados pela mudança.
Três trabalham com Mendonça — dois vindos da Polícia Federal e um da Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes tem um servidor cedido pela PF, e Dino, um da Polícia Militar do Maranhão. Os cinco exercem funções de assessoramento ou assistência nos gabinetes.