Justiça
Publicado em 02/07/2025, às 19h19 Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Redação Bnews
Um homem foi condenado pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por estelionato cometido contra o próprio padrasto idoso. Segundo os autos processuais, em um período de seis meses, o homem fez empréstimos de mais de R$ 147,9 mil em nome do padrasto.
Segundo o portal Metrópoles, o homem gastou mais de R$ 100 mil do valor em apostas na internet. A vítima compartilhou os dados bancários com o enteado por conta da dificuldade de administrar a conta bancária. Entre junho e dezembro de 2022, o homem fez três empréstimos no Banco do Brasil sem consentimento da vítima no total de R$ 147.971.
O esquema foi descoberto quando o idoso consultou o contracheque e percebeu empréstimos que não havia solicitado.
TJDF manteve decisão do 1º garu
O rapaz já tinha sido condenado em primeira instância, mas recorreu da decisão. Em segunda instância, os desembargadores rejeitaram a tese de atipicidade da conduta apresentada pela defesa.
De acordo com o acórdão, “o conjunto probatório evidencia que o réu, agindo com dolo, obteve para si, mediante artifício, vantagem ilícita” no valor de R$ 112.004,15. O colegiado destacou que o crime de estelionato se consuma com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante eventual ressarcimento posterior para fins de responsabilização penal.
A Turma confirmou a pena de um ano e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de direitos, além de 13 dias-multa. O Tribunal também manteve a fixação de valor mínimo para reparação civil de R$ 112.004,15, correspondente ao prejuízo comprovado nos autos.