Juiz do TJ-BA é investigado pelo CNJ após mais de mil processos serem assinados durante licença médica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastado das atividades, após mais de mil processos serem assinados enquanto o magistrado estava de licença médica. 

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As assinaturas teriam sido feitas através de um servidor, que utilizou o token do magistrado e depois foi exonerado da função. 

Conforme revelado pelo CNJ nesta terça-feira (13), a decisão de abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz foi tomada com base no voto apresentado pelo relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. 

Salomão apontou a necessidade de abertura do PAD para que sejam apurados fatos que indicam eventual prática de outras duas infrações disciplinares que, caso sejam confirmadas, indicam “caso de descumprimento reiterado dos deveres do cargo”. 

O juiz, que não teve a identidade revelada, é investigado no PAD por: 

• Conduta em desacordo com normas legais e regulamentares, como a utilização de súmulas de julgamento genéricas para viabilizar a inclusão de processos, chegando a exceder 500 para uma mesma sessão, e a inclusão de votos de relator já no curso dos julgamentos; 
• Má gestão do acervo, ocasionando congestionamento de processos em um nível considerado “caótico” pelo plenário.

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