Justiça
Publicado em 10/12/2025, às 17h00 Foto: Youtube/ BNews TV Claudia Cardozo
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) comemorou neste mês de dezembro 40 anos de fundação. Durante o JusNews Podcast, a chefe da instituição, Camila Canário, trouxe à tona o papel essencial. A defensora pública geral não hesitou em classificar o investimento na Defensoria não como gasto, mas como uma verdadeira economia para o Estado, confrontando a percepção de que a instituição seria apenas um "serviço social."
Camila Canário usou números concretos para argumentar a favor de mais autonomia orçamentária. Ela revelou que o trabalho da Defensoria no mutirão nacional do júri, realizado no mês de novembro, resultou numa economia superior a R$ 10 milhões para os cofres públicos, ao evitar a necessidade de contratação de advogados dativos.
A defensora geral destacou ainda a atuação extrajudicial da DPE, resolvendo conflitos antes que se tornem ações judiciais, impede que processos cheguem ao Judiciário, onde o custo médio por processo é estimado em cerca de R$ 10 mil. Ou seja, a Defensoria evita que o Estado gaste mais recursos movendo a máquina do Judiciário.
Se por um lado a DPE-BA celebrou sua consolidação e expansão , deixando de ser apenas o "advogado do pobre" para defender todas as formas de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, por outro, a defensora-geral foi dura ao analisar o cenário da justiça no Brasil. Para ela, o sistema de justiça brasileiro é, na sua essência, “racista, machista e classista.”
Para combater essa chaga estrutural, a DPE-BA está na vanguarda da inclusão. A instituição é pioneira ao aprovar cotas não apenas para pessoas negras e indígenas, mas também para candidatos quilombolas no próximo concurso. A Bahia já conta, inclusive, com a primeira defensora indígena nomeada no país.
Apesar dos avanços, o desafio da expansão é real. Atualmente, a DPE-BA conta com 424 defensores, mas a lei prevê 583. A meta, reforçada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é que até 2028 todas as comarcas tenham defensores públicos. Camila Canário finalizou a entrevista reforçando que a Defensoria Pública não é favor, nem caridade: "A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é uma instituição que assegura acessibilidade, que assegura acesso à justiça profissionalizada."