Justiça bloqueia R$ 1 bilhão em bens de presidente de agência reguladora e envolvidos em contrato de iluminação pública

Após recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na última sexta-feira (14), o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, de ex-agentes públicos e de empresas envolvidas na concessão da iluminação pública da capital paulista.

Segundo a coluna de Manuela Alcântara, do portal Metrópoles, a decisão do desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público, aconteceu após a primeira instância ter negado liminares apresentadas pelo MPSP em uma ação civil pública.

A Promotoria questiona o contrato de quase R$ 7 bilhões firmado em 2018 entre a Prefeitura de São Paulo e o consórcio Ilumina SP e acusa agentes públicos de descumprirem decisões judiciais relacionadas à licitação.

Além de João Manoel, a ação abrange a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública Denise Maria Ayres de Abreu, o ex-secretário municipal Marcos Rodrigues Penido, as empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda., CLD Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e a Concessionária Iluminação Paulistana SPE S.A.

De acordo com a decisão, o valor estabelecido para bloqueio equivale à soma de R$ 513,3 milhões apontados como prejuízo material mínimo já apurado e outros R$ 513,3 milhões a título de multa por ato lesivo. A medida foi considerada necessária pelo relator do caso no TJSP para evitar eventual dilapidação do patrimônio e para resguardar o ressarcimento aos cofres públicos.

De acordo com o magistrado, há um “robusto acervo documental” indicando que a então diretora do Departamento de Iluminação Pública teria atuado em conjunto com o ex-secretário municipal para favorecer a FM Rodrigues, integrante do consórcio que venceu a concorrência internacional aberta em 2015. A atuação teria ocorrido com a anuência de João Manoel da Costa Neto.

O outro lado

Em nota, a SP Regula, por meio da Prefeitura de São Paulo, afirmou que a execução do contrato de iluminação pública na cidade ocorre de forma regular, com fiscalização e acompanhamento permanentes do Tribunal de Contas do Município (TCM). A agência reguladora disse que, assim que for oficialmente intimada da ação, apresentará à Justiça todos os esclarecimentos necessários.

O Ilumina SP alegou, em nota, ter recebido com surpresa a ação civil pública, oito anos depois da assinatura do contrato. “Todos os pontos abordados pelo MP já foram objeto de investigações anteriores, nas quais a concessionária prestou todos os esclarecimentos”, disse.

O ex-secretário Marcos Rodrigues Penido disse não ter conhecimento sobre o assunto e afirmou que à época “todas as medidas foram adotadas dentro dos ditames da lei”. A defesa de Denise Abreu não foi localizada pelo Metrópoles. O consórcio Walks foi procurado, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

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