Justiça condena homem a pagar R$ 60 mil de indenização por divulgar vídeos íntimos da ex-companheira

Um homem que vazou vídeos íntimos da ex-companheira foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais a ela. O material, segundo a vítima, foi gravado enquanto o casal mantinha um relacionamento afetivo.

As imagens foram divulgadas pelo homem com a ajuda de outra pessoa, sem o consentimento dela. Por conta disso, a mulher passou a ter problemas na vida profissional e pessoal.

De acordo com o g1, foram compartilhados três vídeos, que chegaram ao ex-marido da vítima – pai dos dois filhos dela –, ao ex-patrão e também a amigos, familiares, vizinhos e outros.

Ainda segundo o site, em 1ª instância, o réu foi condenado pela Comarca de Contagem a indenizar a mulher em R$ 100 mil por danos morais. A Justiça ainda proibiu o homem de divulgar o vídeo íntimo dela sob pena de multa de R$ 500. Ele recorreu e pediu a redução da indenização para R$ 10 mil.

O desembargador Marcelo Pereira da Silva, relator do processo, concluiu que "a exposição não autorizada de conteúdo desta ordem denota prática ilícita que deve mesmo ser coibida, dadas as consequências nefastas dela advindas para o universo pessoal e social da vítima".

"Ademais, não há dúvida de que as circunstâncias fáticas objeto desta demanda acompanharão a autora para o resto de sua vida de modo a causar-lhe efetivo constrangimento e abalo psicológico, dado o vilipêndio à sua intimidade”, destacou.

O magistrado considerou que a indenização estipulada em primeira instância, de R$ 100 mil, era elevada e fixou o valor em R$ 60 mil.

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