Justiça determina que cidade baiana forneça transporte intermunicipal a estudantes com deficiência visual

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determinasse que o município de Dias d’Ávila, sob gestão do prefeito Alberto Castro (PSDB), forneça transporte intermunicipal a pessoas com deficiência visual residentes na cidade e matriculadas no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), em Salvador. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (8).

A medida visa assegurar o transporte de ida e volta duas vezes por semana, em horários compatíveis com o início das atividades, às 7h30, e o término, às 17h, sem prejuízo da frequência às aulas do ensino regular no turno noturno em Dias d’Ávila.

Conforme o promotor de Justiça Fernando Gaburri, autor da ação, o MP-BA tentou firmar um acordo com o município, mas a administração municipal se manifestou contrária à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na decisão, a juíza Mariana Ferreira Spina determinou que o município assegure o transporte a todas as pessoas com deficiência visual residentes em Dias d’Ávila e comprovadamente usuárias dos serviços do Cape, até que seja comprovada a oferta regular de serviços educacionais especializados equivalentes em seu próprio território.

A medida foi instaurada após denúncia de estudantes com deficiência visual que, diante da inexistência de serviços educacionais especializados equivalentes em Dias d’Ávila, precisam se deslocar até Salvador para frequentar cursos como Orientação e Mobilidade, Sistema Braille, Escrita Cursiva e Apoio Pedagógico, oferecidos pelo Cape.

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