Justiça determina que município de Brumado crie plano de atendimento às crianças com TEA

Após ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta terça-feira (11), que a prefeitura de Brumado, no sudoeste do estado, apresente um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos, em até 30 dias.

A prefeitura de Brumado informou que a Secretaria Municipal de Educação irá analisar a questão juntamente com o setor jurídico da prefeitura.

Ainda de acordo com a decisão do TJ-BA, a prefeitura deve contratar, em até 60 dias, profissionais suficientes das áreas da fisioterapia e terapia ocupacional, para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes.

O município deve também desenvolver um Programa de Atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento destes moradores. Comprovantes de contratações já realizados e em andamento de profissionais das áreas de Neuropediatria, Psicologia, Fonoaudiologia precisam ser apresentados.

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