Justiça determina retirada de tornozeleira eletrônica de empresário suspeito de maus-tratos contra os pais

A juíza Regina Maria Couto de Cerqueira acatou o pedido da defesa e determinou a retirada da tronozeleira eletrônica usada pelo empresário Fábio Luis Ceuta de Lacerda, conhecido como Fábio Pipa, um dos proprietários da badalada barraca Pipa Beach Club, acusado de maus tratos e ameaças contra os próprios pais.

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Fábio estava usando o equipamento desde audiência de custódia após ser detido no restaurante da família, localizado no bairro da Barra, em Salvador, em 21 de fevereiro.

Segundo a Polícia Civil, a detenção ocorreu por descumprimento de uma medida protetiva que os pais idosos tinham contra ele, por casos de maus-tratos e ameaça de morte. A defesa, no entanto, negou a existência de medida protetiva de urgência que pudesse fundamentar a prisão em flagrante.

O Ministério Público da Bahia, através da promotorca Izabel Cristina Vitória Santos, se manifestou pela revogação da medida que determinada o uso da tornozeleira, e pela manutenção da medida cautelar que prevê o distanciamento do suspeito em relação aos pais.

A Justiça acatou e, em decisão nesta sexta-feira (8), determinou: "em consonância com parecer ministerial, DEFIRO o pedido de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica aplicada a Fábio Luís Ceuta de Lacerda, ao que mantenho as medidas cautelares determinadas anteriormente".

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