Justiça
Publicado em 13/11/2026, às 12h00 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
A história da cidade de Canudos será reescrita, agora, com, quem sabe, um final feliz. Quase 130 anos depois do massacre de milhares de seguidores de Antônio Conselheiro, e da destruição do arraial Belo Monte, a União deverá investir R$ 597 milhões em serviços e infraestrutura no município. A sentença foi assinada na noite desta quinta-feira (12) pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso. Ele condenou a União a executar R$ 597 milhões em projetos de reparação social, cultural e de infraestrutura em Canudos.
A decisão não visa reparar apenas os atos do massacre ocorrido entre 1896 e 1897, mas também pelo alagamento do sítio histórico em 1969, quando foi construído o Açude Cocorobó, deixando debaixo d'água os vestígios arqueológicos da comunidade liderada por Antônio Conselheiro.
O magistrado acatou parte dos pedidos feitos pela Prefeitura de Canudos na ação civil pública e seguiu a linha defendida pelo Ministério Público Federal (MPF). Mas o pedido de destinar os recursos diretamente para as contas da Prefeitura foi negado pelo juiz.
A simples transferência de expressivo montante financeiro não constitui, necessariamente, a solução mais adequada para uma lesão coletiva de natureza histórica, cultural e intergeracional. A reparação deve ser orientada à efetiva recomposição dos bens jurídicos atingidos, permitindo que o resultado da condenação alcance a população e produza benefícios duradouros", escreveu Pirôpo de Abreu na sentença.
No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou enterrar a ação, alegando que o caso já havia prescrito há décadas e que a atual Prefeitura de Canudos, criada só em 1985, após se separar de Monte Santo, não teria legitimidade para cobrar na Justiça por algo ocorrido no século XIX. Também disse que o Judiciário estaria se metendo onde não deve ao mandar o Executivo criar políticas públicas.
Porém, Pirôpo de Abreu aplicou ao caso o mesmo raciocínio já usado pelos tribunais superiores para crimes da ditadura militar e para os Crimes de Maio de 2006, em São Paulo: graves violações de direitos humanos cometidas pelo próprio Estado não prescrevem. Ao rebater a defesa da União, o magistrado frisou que a mudança de regime político ao longo dos séculos não apaga a dívida institucional do país.
O Estado brasileiro contemporâneo não constitui pessoa jurídica inteiramente estranha àquela que exerceu o poder público durante a Primeira República. As transformações constitucionais modificaram profundamente a organização e os fundamentos de legitimidade do Estado, mas não eliminaram a continuidade institucional da pessoa jurídica responsável pela atuação de seus agentes", apontou.
Sobre a construção do Açude Cocorobó pelo antigo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no fim dos anos 1960, o juiz destacou que a obra renovou o dano ao soterrar a memória material da região.
"A submersão do sítio não equivale apenas ao prolongamento subjetivo da recordação de um acontecimento histórico. Ela representa alteração física de um espaço de relevante valor cultural, com consequências sobre as possibilidades de acesso, investigação, preservação arqueológica e reconstrução documental da memória coletiva", registrou na decisão.
Para impedir que os recursos acabem sumindo no custeio diário da máquina pública, "evitando a utilização da condenação como instrumento genérico de financiamento de despesas públicas ordinárias desconectadas do objeto da demanda", conforme alertou o magistrado, a decisão amarrou os investimentos a sete frentes obrigatórias:
O quanto vai para cada área e o prazo para cada entrega ainda vão ser definidos. Como a União ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a execução só começa depois que não houver mais chance de recurso.
Quando essa fase chegar, o juiz vai chamar União, Prefeitura de Canudos, MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) para uma rodada de conciliação. A ideia é desenhar o plano ouvindo os próprios moradores, usando como modelo a Justiça Restaurativa e o Projeto Pertencer, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) criada pelo ministro do STJ Carlos Pires Brandão.
"A reparação histórica de Canudos não deve ser definida exclusivamente a partir de diagnósticos administrativos abstratos. É necessário ouvir a população, conhecer as iniciativas comunitárias existentes, identificar as necessidades prioritárias e compreender como a memória dos acontecimentos permanece presente na identidade local", determinou o juiz. Instituições como a Uneb e o Senai Cimatec também podem ser chamadas para ajudar na parte técnica dos projetos.