Canudos, 128 anos depois: República volta ao sertão para acertar contas com a História e lança Cejusc da Paz

Foi preciso esperar 128 anos. O sertão da Bahia, local do massacre mais emblemático da República, viveu nesta quinta-feira (2) um dia que pode, finalmente, reescrever seu destino. Canudos, nome que por mais de um século foi sinônimo de abandono e violência estatal, foi transformada pela chegada de uma força-tarefa de serviços e justiça.

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O projeto "Praça da Justiça e Cidadania", idealizado pelo ministro Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reuniu autoridades do Judiciário Federal e Estadual em uma jornada que teve dois objetivos centrais: levar cidadania imediata aos mais vulneráveis e negociar a dívida histórica do Estado.

O ponto alto do dia foi a audiência de conciliação sobre a Ação Civil Pública (ACP) que cobra da União R$ 300 milhões em compensação pelos impactos morais, materiais e culturais do massacre de 1897, um evento que hoje é legalmente reclassificado como um "Genocídio da População Negra" .

A ferida aberta
A conciliação, agendada para coincidir com o mutirão cívico, buscou iniciar um caminho para "fechar uma ferida aberta há 128 anos" . O desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), descreveu o peso da história que pairava no auditório. "A audiência é importante porque propicia à Justiça escutar a pretensão da comunidade, identificar os problemas municipais, que têm origem desde a guerra e o massacre aqui ocorridos", disse o desembargador.

Flávio Jardim destacou que a reparação exige a verdade plena e a manutenção da memória, citando uma frase do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau.

De fato, é necessário que a história seja investigada, que tudo o que se apurar seja publicamente revelado, e que a memória do que ocorrido seja sempre lembrada para que nunca mais um episódio desses se repita. Como disse o ministro Eros Grau, no julgamento da ADPF da lei de anistia, 'perdoar sim, esquecer jamais'" .

Segundo o desembargador, a ACP visa obrigar a União a revelar todos os documentos que esclareçam as razões da vinda do Exército e identificar os descendentes das vítimas. O objetivo final é que esse resgate documental gere museus e riqueza para a comunidade através do turismo.

Chegada da República
Diferente do final do século XIX, a presença do Estado na "Praça da Justiça" foi maciça, com um "aparato" da União, Estado da Bahia e Município mobilizado para o atendimento social.  Flávio Jardim detalhou a força-tarefa que chegou à cidade, focada nos itens mais básicos que faltam à população: "Vem a Caixa Econômica Federal, emitir a abertura de contas bancárias, regularização de pagamentos. Vem também o Ministério da Saúde e a Secretaria do Estado da Bahia para fazer exames, o INSS  cadastrando aposentados rurais. É um projeto amplo para deixar a omissão estatal de lado e atender as pessoas nos itens mais básicos que elas precisam: certidão de casamento, certidão de nascimento", comentou o desembargador federal.  

A iniciativa combate o isolamento histórico da região. A Justiça Estadual, em parceria com o projeto, contribuiu realizando audiências de conciliação de processos de Uauá, oferecendo atendimento jurídico e disponibilizando kits para exame de investigação de paternidade no projeto Pai Presente.  

Inauguração do Cejusc
Para garantir que a justiça em Canudos não seja apenas um "gesto de visita", o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aproveitou o evento para inaugurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O Centro nasce alinhado à  Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , reforçando a política pública da autocomposição na Bahia.

A desembargadora Marielza Brandão, do TJBA e responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) , celebrou o novo marco com um discurso de esperança durante a solenidade de inauguração nesta quinta-feira. "Queremos mostrar que antes de um processo, existe a possibilidade da palavra; antes do confronto, existe a chance do entendimento; e antes da ruptura, existe o caminho da reconstrução”, afirmou a desembargadora.

Marielza Brandão homenageou a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, pela "dedicação e visão”, que têm sido decisivas para “fortalecer a política pública da autocomposição em nosso Estado," e agradeceu o apoio do prefeito de Canudos, Jilson Cardoso.

O Cejusc Canudos, de acordo com a magistrada, se propõe a ser um espaço "acolhedor e transformador," mostrando que "a verdadeira justiça também se constrói fora dos tribunais, no encontro entre pessoas que escolhem o entendimento em vez do conflito”, declarou Marielza Brandão.