Justiça rejeita novo pedido da OAB e mantém advogados presos por envolvimento com crime organizado na Bahia

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), rejeitou um habeas corpus coletivo protocolado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a seccional da OAB da Bahia, no âmbito da operação Sintonia de Gravata, que culminou com a prisão de dez advogados na Bahia.

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A investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil teve como objetivo desarticular facções criminosas que atuavam de dentro do sistema prisional com o auxílio de advogados. O pedido da Ordem tentou barrar e anular o monitoramento em massa que vinha ocorrendo no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, no nordeste do estado.

De acordo com a entidade, conversas privadas entre dezenas de advogados e seus clientes foram gravadas ilegalmente por cerca de dois meses. No entanto, de acordo com a decisão da Justiça, obtida pelo BNews, a concessão de habeas corpus não se justifica no caso concreto.

O desembargador argumentou que outros tribunais também já adotaram o mesmo posicionamento referente às gravações feitas na prisão.

Finalmente, cumpre deixar claro que, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, a determinação de instalação de escuta ambiental em parlatório prisional é medida legítima, desde que presentes elementos concretos de que o advogado utiliza o exercício profissional para facilitar a prática de crimes, situação que permite a mitigação do sigilo das comunicações entre advogados e clientes, garantido na Constituição Federal, configurando abuso das prerrogativas profissionais", destacou.

O caso teve origem em uma decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, no extremo sul do estado. A ordem judicial autorizava, inicialmente, a instalação de escutas ambientais de áudio e vídeo para monitorar os atendimentos de uma única advogada que estava sendo investigada.

No entanto, ao invés de restringir a captação ao alvo específico, o aparato gravou de forma contínua e irrestrita todas as pessoas que utilizaram o parlatório da unidade prisional ao longo de 60 dias. As gravações motivaram a ação da OAB na Justiça baiana.

Os dez advogados seguem presos em Salvador. Na última sexta-feira (17), o grupo divulgou uma carta reclamando das condições impostas a eles no Conjunto Penal Feminino e na Cadeia Pública de Salvador.

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