Justiça transforma em réus dez advogados acusados de integrar esquema de facção criminosa na Bahia; veja

A Justiça da Bahia, através do juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, da 1ª Vara Criminal de Eunápolis, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra 22 investigados acusados de integrar uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e atuação armada em diferentes regiões do estado.

A decisão, obtida pelo BNews, entendeu que existem elementos suficientes para o recebimento da denúncia e para o prosseguimento da ação penal, inclusive contra dez advogados envolvidos no caso.

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O magistrado afirmou que os elementos reunidos durante o inquérito policial apontam, em tese, a existência de uma estrutura criminosa que teria conseguido manter a comunicação entre lideranças presas no Conjunto Penal de Serrinha e integrantes em liberdade, neutralizando o isolamento imposto pelo Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Segundo a decisão, essa comunicação teria ocorrido por meio de advogados que utilizariam atendimentos jurídicos para transmitir mensagens, ordens e informações estratégicas da facção.

No entendimento do juiz, há "substanciais elementos" colhidos durante a investigação, incluindo interceptações ambientais autorizadas judicialmente, relatórios técnicos e degravações de vídeos e áudios produzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), capazes de justificar a instauração da ação penal.

A denúncia foi recebida contra 22 pessoas. Destas, dez são advogados apontados como integrantes da suposta rede responsável por fazer a ponte entre líderes presos e comparsas em liberdade.

Os advogados denunciados são:

Maria Mariana Batista de Oliveira;
Fernanda Oliveira Borges;
Luã Santos da Costa;
Ícaro Cardoso Viana;
Izabela da Silva de Oliveira;
Luan Mascarenhas de Souza;
Joanderson Almeida dos Santos;
Maria Tereza Novaes Martins;
Raiza Araújo da Silva;
Tamires Felix Alves Silva.

Destes, somente Joanderson Almeida dos Santos não foi preso até o momento. Entre os detidos está Fernanda Borges, primeira advogada transsexual do estado. A jurista é presidente da Comissão de Diversidade da seccional da cidade de Serrinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). A polícia não divulgou qual a participação dela no esquema criminoso.

Denúncia detalha esquema criminoso

Segundo a denúncia acolhida pela Justiça, os advogados teriam extrapolado o exercício da atividade profissional para atuar como intermediários da organização criminosa, levando mensagens escritas, transmitindo ordens, recolhendo respostas e atualizando integrantes presos sobre movimentações da facção.

As interceptações reproduzidas na decisão mostram diálogos em que, segundo o MP-BA, são discutidos temas relacionados à distribuição de drogas, compra de armas, movimentação financeira, divisão de lucros, administração de pontos de venda de entorpecentes, conflitos internos da organização e repasse de ordens para integrantes em liberdade.

Em um dos episódios destacados pelo magistrado, a advogada Maria Mariana Batista de Oliveira aparece, segundo o relatório técnico reproduzido na decisão, transmitindo recados entre um preso e pessoas fora do presídio, anotando respostas e discutindo informações relacionadas à comercialização de drogas. Em outros trechos, a mesma advogada conversa com internos sobre armas, compra de munição, reorganização da facção e administração de recursos financeiros, conforme narrado pelo Ministério Público.

Outro trecho da decisão descreve diálogos envolvendo a advogada Maria Tereza Novaes Martins, que, segundo a investigação, teria registrado determinações relacionadas ao comércio de drogas e à gestão financeira da organização criminosa.

Veja:

Já em relação ao advogado Ícaro Cardoso Viana, a decisão reproduz conversas nas quais um interno, identificado como Gledson Bonfim, dita mensagens envolvendo armas, drogas, pagamentos e distribuição de materiais, enquanto o advogado faz as anotações, conforme descrito pelos investigadores.

Confira:

Além de receber a denúncia, a decisão judicial também analisa pedidos de prisão preventiva, buscas e apreensões, indisponibilidade de bens e compartilhamento das provas produzidas durante a investigação, formulados pelo Ministério Público e pela autoridade policial.

No âmbito das medidas cautelares deferidas judicialmente, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros dos investigados, até o limite mínimo de R$ 10 milhões, além do bloqueio de veículos, bens imóveis, embarcações e aeronaves dos investigados, com o objetivo de impedir a movimentação de recursos vinculados às atividades ilícitas.

Com o recebimento da denúncia, todos os acusados passam à condição de réus e responderão à ação penal, na qual terão assegurados o contraditório e a ampla defesa, segundo o juiz. A aceitação da denúncia representa apenas o reconhecimento de que existem indícios suficientes para o processamento do caso, não significando condenação antecipada.

Operação Sintonia de Gravata

Os 22 suspeitos foram alvo de uma operação deflagrada nesta sexta-feira (3). Participaram da operação mais de 100 profissionais, dentre eles promotores de Justiça, servidores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, além de integrantes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil da Bahia, Seap e SSP.

A Operação Sintonia de Gravata integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de intensificar o enfrentamento às facções criminosas em todo o país.

OAB se pronuncia

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) informou, em nota, que atuou em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação. A presidenta da OAB-Bahia, Daniela Borges, informou que determinou à Procuradoria Jurídica da Seccional que solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito para acompanhamento do caso. O BNews tenta contato com a defesa dos acusados. A matéria será atualizada conforme a manifestação ocorra.

"Após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA para adoção das providências cabíveis, inclusive a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina", diz a OAB-BA.

"A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa", acrescenta.

Classificação Indicativa: Livre