Justiça
Publicado em 08/01/2025, às 15h56 Reprodução/Pixabay Cadastrado Lorena Abreu
Manter animais silvestres, domésticos ou domesticados permanentemente acorrentados, ou com cordas ou objetos similares que atentem à saúde e à segurança dos mesmos, poderá se tornar crime. Isso porque a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3077/24 (PL), que altera a Lei de Crimes Ambientais.
De acordo com a proposta, a prática passará a ser equiparada ao crime de maus tratos de animais, cuja pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa.
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor do projeto, justifica que o acorrentamento ou práticas similares, podem atentar para o aumento de mortes de animais, como incêndios ou desastres naturais, por exemplo.
Mas ainda há um caminho a ser percorrido para que a proposta possa valer. Ela será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguindo depois para votação no Plenário. O texto precisa também ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.