Médica toma posse em concurso após ser impedida de assumir vaga de cota em instituição federal

A otorrinolaringologista Lorena Pinheiro, que havia sido impedida de assumir a vaga por cota de professora em concurso na Faculdade de Medicina da Bahia (Fameb), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), tomou posse na tarde desta quarta-feira (6), em Salvador. A médica é a primeira docente negra cotista da instituição após 216 anos de fundação e teve a nomeação registrada no Diário Oficial da União no dia 29 de outubro. 

De acordo com informações do G1, Lorena foi nomeada na vaga de professor adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com lotação no Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas da Fameb. O documento de posse foi assinado pelo reitor da Ufba, Paulo Cesar Miguez de Oliveira.

A liminar foi nomeada pela juíza Arali Maciel Duarte, que havia impossibilitado a ocorrência anteriormente. A medida decretava que a Ufba cumprisse a sentença em cinco dias, para que Lorena assumisse um cargo ‘comprovadamente desocupado’. 

Durante a posse, o diretor da Fameb discursou lembrando do legado do psiquiatra, negro e baiano, Juliano Moreira. "A gente está reconstruindo uma história que, de Juliano Moreira pra cá, é como se fosse uma pausa, que termina agora, com a entrada de uma pessoa que é a cor dessa cidade. Assim como o professor Juliano Moreira, você faz parte dessa história, Lorena", disse, conforme trecho da reportagem.

Durante o discurso, Lorena contou que soube da nomeação de uma outra professora para o cargo e se sentiu injustiçada. "A primeira liminar não derrubou somente a minha nomeação. Ela também impediu que a população negra ocupasse essa faculdade, que a reparação histórica de fato começasse a acontecer. Em tantos e tantos anos de discriminação e portas fechadas aos negros".

Em entrevista, Lorena destacou o sonho de contribuir como professora para uma universidade federal e para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela dedicou a posse a mulheres que contribuíram para a sua caminhada, como a mãe e a avó. 

"Esse é um marco muito importante na história dessa faculdade passarmos e termos esse ato simbólico a favor das cotas e a favor da presença do docente negro no quadro da universidade federal", disse a professora. "A minha mãe, em especial, que falou que eu era capaz, e deveria, sim, fazer o curso de medicina, passar na universidade pública e fazer o mestrado e doutorado para seguir o meu sonho de ser professora na universidade federal. Essa vitória eu dedico à minha mãe, Maria Ivonete Pinheiro Figueiredo. Ela já se foi, não está aqui, mas, certamente, está vibrando do céu, de onde ela estiver", continuou. 

Entenda o caso

O concurso iniciou em dezembro de 2023 (Edital n. 01/2023), com 30 vagas para 28 áreas do conhecimento. Para o departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas, especialidade de Lorena, somente uma vaga foi disponibilizada. A médica foi aprovada na primeira colocação da lei de cotas e no concurso para docentes. 

A banca de heteroidentificação foi realizada em julho deste ano e o resultado homologado apontou Lorena como vencedora do concurso. Ela ocupou o quarto lugar da classificação geral e primeira na classificação para negros. Depois, a instituição foi obrigada a nomear outra candidata para a vaga. Em Setembro, ela foi impedida de tomar posse do cargo. O caso se tornou público em agosto, quando a médica compartilhou nas redes sociais.

A Ufba se manifestou em 1º de setembro. "No caso dos concursos para professor do magistério superior das universidades federais, como as vagas por cada área do conhecimento são, em geral, inferiores a três, a aplicação da lei não era possível, inviabilizando, na prática, a política afirmativa de inclusão, objetivo da Lei de Cotas". 

A reportagem do G1 entrevistou o advogado Jonata William, que analisou a não nomeação de Lorena como um retrocesso da instituição. "Tem uma tese de doutorado de uma pesquisadora chamada Vanessa da Palma, no Mato Grosso do Sul, que fez um estudo sobre os concursos da docência para pessoas negras. Ela apontou essa estratégia, que quando se faz o fracionamento das vagas, haveria, na realidade, um esvaziamento das políticas afirmativas".

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