Medonça dá prazo de 10 dias para Planalto apresentar explicações sobre sigilo sobre pastores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu 10 dias para que o Palácio do Planalto explique o sigilo imposto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre os encontros do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com pastores ligados ao Ministério da Educação (MEC). O prazo de 10 dias começa a contar nesta quinta-feira (2), e o caso também será julgado diretamente no plenário.

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Quando o sigilo foi decretado, alguns nomes de líderes religiosos estavam sendo ligados a negociações de propinas para prefeitos, em troca da liberação de recursos do MEC. Esse caso ainda é investigado pela Polícia Federal. O pedido pela ação foi do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que num primeiro momento havia requisitado a inconstitucionalidade do sigilo de 100 anos.

O GSI afirmou que em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de 2018, não é permitido e divulgação de dados e sua eventual revelação colocaria em risco a vida de Bolsonaro e seus familiares.

“Em atenção à legislação vigente, o GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais – de qualquer visitante – registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso”, disse o órgão.

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