Justiça

Ministro do STF quer uso de inteligência artificial para acelerar processos; entenda

O ministro Alexandre de Moraes (STF) defendeu o uso da inteligência artificial para acelerar processos no Judiciário  |  Pedro França/Agência Senado

Publicado em 22/07/2024, às 19h18   Pedro França/Agência Senado   Davi Lemos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sugeriu a utilização de inteligência artificial para arbitragem de processos que estão se acumulando no Poder Judiciário. O magistrado fez a recomendação de uso "transparente" da ferramenta em agenda em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (22).

“A ideia é desafogar o sistema Judiciário para que, no caso de direitos indisponíveis, ter mais celeridade. A ideia da utilização da inteligência artificial, no Brasil, seria a solução de conflito em rede, você permitir uma espécie de arbitragem pela inteligência artificial com o mínimo possível de participação humana. A ideia é tirar do Judiciário os casos de direitos disponíveis que possam ser arbitrados. Casos iguais devem ter o mesmo tratamento, devem ter a mesma decisão”, afirmou o ministro, segundo a CNN.

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O ministro também defendeu uma mudança de mentalidade para garantir segurança jurídica no Brasil. “A iniciativa privada contribui para essa insegurança jurídica, porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição por meio de precedentes, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar, as partes vão ingressando com embargos dos embargos, com agravo do agravo interno no recurso especial, e vão protelando. E quando há, excepcionalmente, uma multa por litigância de má-fé é um escândalo no Brasil”, criticou.

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