Ministro do STJ defende Judiciário como motor de desenvolvimento humano e social

Durante palestra proferida na sexta-feira (14) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão defendeu que o desenvolvimento humano e social não é tema alheio à jurisdição, é sua finalidade. Onde o Estado não chega, o direito é promessa; onde a Justiça se articula em rede, o direito vira serviço, renda e dignidade.

O tema central da palestra foi “Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário”, no âmbito do programa Judiciário Sustentável.

Brandão sustentou que o Judiciário reúne quatro atributos que nenhum outro ator estatal concentra ao mesmo tempo: capilaridade, presente em praticamente todos os municípios; poder de convocação, capaz de sentar à mesma mesa entes que raramente dialogam; capacidade de vinculação, que converte consenso em título executivo; e permanência, que subsiste às alternâncias de governo. Daí a proposição oferecida ao debate: o Judiciário é o nó de maior potencial articulador das redes colaborativas de governança, desde que aceite deixar de ser o vértice da pirâmide.

O caso de Canudos evidencia a segunda dimensão do argumento: não há desenvolvimento sem reparação. Ajuizada em agosto de 2025 pelo município contra a União, tramita na Subseção Judiciária de Paulo Afonso ação civil que demanda o reconhecimento oficial da Guerra de Canudos (1896-1897) como massacre e a compensação pelos danos morais, materiais e culturais impostos à população.

Durante a palestra o Ministro parabenizou o Ministro Fachin, o trabalho desenvolvido pela Secretária Geral, Juíza Federal Clara Mota, e pelos conselheiros Ilan Presser e Marcelo Terto, que vêm apoiando a estruturação das Casas e Praças de Justiça.

Ao encerrar, o ministro condensou a tese em uma frase: a economia verde só será verde se for justa, e só será justa se for dialogada, com equidade na distribuição, no reconhecimento e na representação. Decisões impostas sobre as comunidades retornam aos tribunais; acordos construídos com elas se cumprem, e se convertem em desenvolvimento.

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