MP aciona 10 empresas por enganar consumidores com falsas ofertas de financiamento na Bahia; veja lista

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou, na última quarta-feira (5), ações civis públicas contra dez empresas acusadas de praticar ofertas enganosas de produtos e serviços financeiros.

As investigações apontaram que as companhias prometiam financiamentos ou cartas de crédito já contempladas, mas, na prática, firmavam contratos de consórcio ou de consultoria financeira, enganando consumidores e violando direitos básicos como a boa-fé, a transparência e o acesso à informação.

Entre as empresas acionadas estão a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (MYCON), acusadas de anunciar falsos financiamentos e incluir consumidores em consórcios sem aviso prévio e claro.

O MP-BA solicita a suspensão das atividades da JMR, a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores e a adequação dos contratos da Coimex às normas do Banco Central.

Outra ação foi movida contra a AS Consultoria Ltda., também ligada à Coimex e à plataforma Viva Real, por enganar consumidores com promessas falsas de financiamento e impor cláusulas abusivas em contratos.

A promotora requer que as empresas sejam condenadas a interromper práticas irregulares, cessar o envio de mensagens abusivas e cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em outro caso, a Infinitcon Ltda., com apoio da Coimex e da plataforma ZAP Imóveis, foi acusada de adotar métodos semelhantes. O MP-BA pede o bloqueio de bens da Infinitcon e de seus sócios, além da suspensão das atividades e da adequação dos contratos às regras de proteção ao consumidor.

As ações também envolvem outras empresas, como CN Soluções, Consil Brasil Investimentos (Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e Consórcios e DL Finanças. Todas são acusadas de induzir consumidores ao erro com promessas de financiamentos rápidos ou contemplações imediatas que nunca se concretizavam.

Entre as medidas solicitadas estão a suspensão das atividades, o bloqueio de bens, a devolução em dobro dos valores pagos e a remoção de cláusulas abusivas dos contratos.

Uma das ações também atinge a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. Segundo o MP-BA, a empresa não adota protocolos de segurança adequados e permite a veiculação recorrente de anúncios fraudulentos. O órgão pede que a companhia seja obrigada a verificar a idoneidade dos anunciantes e assumir responsabilidade pelos conteúdos enganosos publicados em seus sites.

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Em nota a Coimex Administradora de Consórcios S/A (Mycon) manifesta seu repúdio ao uso indevido de sua marca por terceiros que, de forma fraudulenta, vêm oferecendo supostos serviços de “assessoria” para acelerar a contemplação de consórcios.

"Tais indivíduos ou empresas não possuem qualquer vínculo com o Mycon e atuam sem autorização ou conhecimento da companhia, conforme já amplamente denunciado pela companhia às autoridades competentes através de pedido de instauração de inquérito policial", continuou a Mycon. 

"O Mycon ressalta que não trabalha com representantes ou assessores externos voltados para intermediação ou aceleração de contemplação de consórcios. Todas as operações do Mycon são realizadas com total observância às normas do Banco Central do Brasil. Importante ressaltar que o Mycon tem adotado todas as providências legais cabíveis perante as autoridades competentes para coibir as fraudes das quais também é vítima", finalizou a empresa. 

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