Cidades
reprodução/ pretonobranco
por Bruna Rocha
Publicado em 11/11/2025, às 11h45 - Atualizado às 14h14
O município de Juazeiro, no norte da Bahia, administrado por Andrei (MDB), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no último dia 31, após a identificação de irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II.
De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, a unidade tem feito descarte inadequado de lixo contaminado, enfrenta falta de equipamentos básicos e apresenta falhas estruturais. Relatórios da Vigilância Sanitária Municipal e do Núcleo Regional de Saúde Norte confirmaram os problemas.
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Antes de ajuizar a ação, o MP tentou solucionar a situação de forma extrajudicial, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve resposta da gestão municipal. Diante da falta de retorno e da persistência das irregularidades, a promotora decidiu ingressar com ação judicial para garantir a regularização sanitária da UBS.
Entre as medidas cobradas estão a atualização da licença sanitária, melhorias estruturais, instalação de equipamentos de higiene, reparos nos banheiros, climatização adequada da sala de vacinação, organização da equipe multiprofissional e garantia de privacidade nos atendimentos.
O MP-BA também solicita que o município organize os serviços de fisioterapia, psicologia, assistência social, nutrição e educação física, com periodicidade definida para cada atendimento.
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