Polícia
Divulgação/ ascomgov
por Bruna Rocha
Publicado em 26/10/2025, às 07h00 - Atualizado em 28/10/2025, às 10h00
As câmeras corporais, introduzidas na Bahia como uma solução para aumentar a transparência e reduzir a letalidade policial, enfrentam sérias fragilidades devido à possibilidade de manipulação das gravações pelos próprios policiais, o que compromete a integridade das evidências coletadas.
A Axon, responsável pela tecnologia, permite que agentes alterem dados das gravações, o que já resultou em fraudes em outros estados, como São Paulo, onde vídeos foram modificados para encobrir abusos de força policial.
Em resposta às preocupações sobre o uso inadequado das câmeras, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia iniciou um protocolo de fiscalização e o Ministério Público recomendou melhorias na política de uso das câmeras, visando aumentar a efetividade e controle sobre os equipamentos.
Prometidas como ferramentas que iriam revolucionar a segurança pública na Bahia e diminuir a letalidade policial no estado, as câmeras corporais passaram a ser utilizadas lentamente em cidades baianas desde junho do ano passado. De forma gradual, diversos batalhões foram abastecidos com os equipamentos. No entanto, uma brecha presente no mecanismo tecnológico expõe uma fragilidade que ameaça a tentativa de encerrar as injustiças, na contramão do que se prega quando se fala no uso dessas câmeras por policiais baianos.
O sistema da Axon, empresa norte-americana especializada em tecnologia para segurança pública e responsável pelo fornecimento dessas câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar da Bahia, permite que os próprios agentes realizem alterações nas imagens gravadas. Ao contratar o serviço, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) já tinha conhecimento dessas funcionalidades.
O acesso direto ao sistema abre margem para possíveis fraudes, como as que já foram registradas em São Paulo, onde a companhia enfrentou denúncias de fragilidades na plataforma. A Axon também fabrica armas e outros equipamentos de uso policial, militar e civil.
A BNews Premium teve acesso exclusivo ao sistema Axon Evidencie, por meio do especialista em Segurança Digital e ex-policial, Bruno Dias, que demonstrou as configurações disponíveis para os agentes. Durante a implantação do sistema da Axon na Bahia, o especialista alertou aos governantes baianos sobre o histórico frágil do sistema de monitoramento.
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A plataforma permite alterar dados das imagens enviadas, incluindo a modificação da localização do vídeo, do nome do policial responsável e até o uso de identificações genéricas, como “usuário desconhecido”. Após a publicação da reportagem, a empresa informou que essas alterações só são permitidas por administradores com permissões específicas. Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras distribuídas entre diferentes unidades das forças policiais.
Os equipamentos foram adquiridos pela SSP-BA em 2024 e têm como objetivo aumentar a transparência das ações policiais e garantir mais segurança ao cidadão. Esses pontos foram detalhados pelo secretário da pasta, Marcelo Werner, em entrevista ao Se Liga, Bocão, na Baiana FM 89,3, em junho deste ano.
Além disso, Werner pontou que as câmeras corporais são utilizadas como meio de prova, tanto para resguardar o policial quanto para auxiliar a Justiça, além de também contribuir para a formação e qualificação continuada dos agentes de segurança.
Apesar disso, conforme detalhou Bruno Dias à BNews Premium, o sistema está sujeito a fraudes devido às diversas configurações disponíveis aos agentes.
Ele explica que essa função costuma ficar sob responsabilidade do setor de Recursos Humanos, conhecido internamente como P1, presente em cada batalhão. Esse grupo de policiais é responsável por conceder ou retirar acessos, já que os agentes mudam de setor com frequência.
Com esse tipo de permissão, o especialista em Segurança Digital alerta que policiais habilitados podem realizar alterações nos registros, como ocorreu em São Paulo, onde uma agente modificou uma série de 12 vídeos que comprovavam uma situação de abuso de força policial.
Bruno ainda destaca que “se alguém altera data e hora de uma gravação, a denúncia fica praticamente sem rastreador”.
E, completou: “Como gestor operacional em São Paulo, eu costumava usar a data e a hora como principal pista: a denúncia diz ‘houve abuso policial neste dia e nesta hora’ e é assim que você localiza o vídeo. Se esses metadados são modificados, o vídeo pode se perder para sempre”, detalhou o ex-agente da PM.
Ao adulterar data, hora, título e autor, e depois excluir manualmente os arquivos, a chance de recuperação torna-se mínima. O sistema permite várias brechas que tornam as gravações vulneráveis a fraudes e perdas”, alertou o especialista.
Permissões disponíveis no sistema Axon Evidencie, sistema responsável pelo armazenamento de dados das câmeras corporais. Veja lista:
Ao adotar o sistema da Axon, a SSP-BA já tinha conhecimento das funcionalidades da plataforma, que prevê diferentes níveis de acesso e permite alterações realizadas por agentes.
Segundo a empresa, em seu próprio site, o Axon Evidence é “um sistema seguro e baseado em nuvem que auxilia agências de segurança pública a armazenar, gerenciar e revisar provas digitais, incluindo vídeos capturados por câmeras corporais”.
A Axon explica que as próprias agências definem suas políticas de retenção de provas, determinando “por quanto tempo armazenar os materiais e quem pode excluir conteúdos”.
A empresa também ressalta que fornece “sistemas seguros, criptografia e estruturas de conformidade”, mas destaca que a responsabilidade sobre o uso — incluindo a atribuição das câmeras, as permissões de acesso e o cumprimento das leis locais — cabe integralmente às agências públicas.
A BNews Premium procurou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia para saber quais medidas estão sendo adotadas e de que forma a pasta tem atuado para corrigir e superar as fragilidades apontadas pela reportagem.
Após a publicação da reportagem, a pasta enviou um novo posicionamento e informou que o processo de licitação para contratação das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs) transcorreu com total lisura e obedecendo todos os critérios técnicos exigidos. Além disso, destacou que a Procuradoria-Geral do Estado, entre outros órgãos acompanharam o trâmite para implantação da nova tecnologia.
Ainda de acordo com a pasta, as Forças da Segurança iniciaram na última semana, um protocolo diário e rígido de fiscalização do uso dos equipamentos. Reforçou que em pouco mais de um ano de uso pelos policiais, não há registro de adulteração ou manipulação dos vídeos.
"Informa que os equipamentos são auditáveis, garantem a preservação da integridade e da rastreabilidade das evidências (imagens geradas pelos dispositivos), mediante mecanismos técnicos como, por exemplo, função hash, criptografia, registros de log, marca d’água, georreferenciamento, carimbo de tempo confiável e identificação do operador e do equipamento", diz trecho da nota.
A SSP reforçou que pretende ampliar a implantação das CCOs nas Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros.
A empresa Axon também se manifestou após a publicação da reportagem da BNews Premium e reforçou a integridade do sistema. Em nota, operadora disse que não controla nem interfere nas provas digitais armazenadas pelos clientes e que cada órgão público é exclusivamente responsável por definir e aplicar suas políticas de uso, acesso e retenção das evidências.
"A Axon atua apenas como fornecedora da tecnologia e suporte técnico, garantindo segurança, criptografia e auditoria permanente dos dados", informou.
Ainda de acordo com a Axon, o sistema impede que alterações sejam feitas nos materiais. "O sistema Axon Evidence foi projetado justamente para impedir qualquer manipulação não rastreada. Toda ação — como visualização, download, ajuste de metadados, exclusão ou reatribuição de câmera — é registrada em um log imutável, auditável e juridicamente válido", declara.
A Axon atua tanto em São Paulo como na Bahia, e, no início deste ano, foram constatadas fraudes no sistema relacionadas a uma ação policial ocorrida no ano passado. Em 9 de março de 2024, Joselito dos Santos Vieira, de 47 anos, foi morto a tiros durante um suposto tiroteio com policiais em Santos. No entanto, familiares afirmam que ele não estava armado. O caso foi arquivado em junho.
Dados da plataforma Axon Evidence indicam que a gravação da câmera do soldado de prenome Thiago só foi inserida no sistema na manhã seguinte, e, oito dias depois, a major Adriana Leandro de Araújo alterou o nome do policial envolvido, atribuindo a filmagem a um usuário anônimo com e-mail externo ao sistema da PM.
As alterações foram reveladas pela imprensa local, que na época também destacou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) já sabia há pelo menos dois anos as fraudes realizado no sistema. Relatórios mostram que, em apenas um mês, mais de 47 vídeos foram alterados pelo mesmo sistema usado na polícia baiana.
Além dos problemas envolvendo o sistema das câmeras policiais que abrem brechas para fraudar conteúdos gravados, o Estado da Bahia enfrenta outro impasse, já que as câmeras corporais não estariam sendo utilizadas de forma efetiva.
No início deste mês, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à SSP-BA e aos comandos das Polícias Civil e Militar a adoção de medidas para aprimorar a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança do estado.
Conforme o órgão, diligências e visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) constataram subutilização dos equipamentos e falta de controle sobre a forma de uso das câmeras.
Dos mais de 1 mil dispositivos distribuídos, conforme dados da SSP-BA, apenas 7,5% (95 câmeras) estavam efetivamente em uso no momento das inspeções. As vistorias abrangeram 15 unidades policiais contempladas com o equipamento.
O MP-BA também apontou falhas nos critérios de distribuição e regras de compartilhamento das imagens, o que acabaria dificultando o acesso de órgãos do sistema de Justiça às gravações.
À BNews Premium, o especialista em segurança digital avaliou que a ausência do uso das câmeras policiais na Bahia está relacionada à fragilidade do sistema e ao medo de denúncias. Segundo Bruno Dias, “não adianta utilizar as câmeras se houver possibilidade de fraude”.
"Recentemente, o Ministério Público notificou, mas as pessoas ainda não entendem que não basta ter uma câmera no peito. Só isso não é suficiente para inibir abusos. Porque o sistema é tão vulnerável que o próprio policial pode apagar o vídeo. Então, não adianta apenas usar a câmera", pontou Dias.
O que vai acontecer na Bahia é similar ao Rio de Janeiro e São Paulo: os policiais continuam matando, roubando, abusando, fazendo o que querem e estão com as câmeras no peito. Porque tudo pode ser adulterado e fraudado”, alertou o ex-policial.
E, concluiu: "não se trata apenas de equipar os agentes com câmeras, e sim de ter uma solução tecnológica realmente segura e em conformidade com as leis”.
O estado da Bahia, atualmente governado por Jerônimo Rodrigues (PT), concentra nove das 20 cidades mais violentas do país, segundo o 19º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024), divulgado em julho deste ano. O município de Jequié aparece em segundo lugar no ranking nacional, seguido por Juazeiro (3º) e Camaçari (4º).
Além disso, a Bahia lidera, em números absolutos, o ranking de mortes decorrentes de intervenções policiais. O estado já ocupava a primeira posição em 2022, com 1.467 óbitos, e registrou um aumento de 15,8% em 2023, totalizando 1.699 vítimas de um total de 6.393 mortes no país. Isso significa que uma em cada quatro mortes causadas por agentes de segurança no Brasil ocorre na Bahia, de acordo com o Fórum.
Nesse contexto, o Governo da Bahia lançou, na última quarta-feira (22), por meio do Diário Oficial do Estado, o Plano de Redução da Letalidade Policial. Desenvolvido com apoio do Ministério Público, dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública, no âmbito do programa Bahia pela Paz, o plano estabelece a meta de reduzir em 10% por semestre, ao longo dos próximos três anos, os índices de letalidade policial.
De acordo com o MP-BA, entre as ações previstas estão a criação de protocolos para o uso de equipamentos não letais em operações, a expansão do programa de CCOs e o aumento da taxa de resolutividade dos inquéritos sobre mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) com metas de 50% até 2026 e 70% até 2027.
“O Plano prevê o aperfeiçoamento dos protocolos operacionais e a ampliação dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial — inclusive com o incremento do uso das câmeras corporais, priorizando sua aplicação em áreas com maior incidência de mortes decorrentes de intervenção policial e assegurando a efetiva fiscalização desse uso”, explicou o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp).
Ele acrescentou que o plano também prevê o fortalecimento das investigações sobre casos de letalidade policial, a capacitação de pelo menos 30% do efetivo para o uso de equipamentos não letais e a instituição de protocolos de uso da força alinhados a padrões internacionais.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o plano representa “um marco relevante na promoção do uso qualificado e progressivo da força, no fortalecimento da transparência da atuação policial e no monitoramento ativo de dados, elementos fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança e para a preservação da vida como valor central da atuação estatal”.
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