Superfaturamento e falhas em obras: Camaçari acumula irregularidades no uso de milhões em ‘emendas Pix’

Na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de uso indevido das chamadas “emendas Pix”, o município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU) por superfaturamento e outras irregularidades na aplicação de recursos federais durante a gestão do então prefeito Antônio Elinaldo Araújo (União Brasil).

A BNews Premium teve acesso ao relatório da controladoria que revela problemas no planejamento, execução e fiscalização de obras de drenagem e serviços custeados com verbas que somam R$ 8,3 milhões.

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Entre fevereiro e abril deste ano, a CGU avaliou a execução de emendas parlamentares que, juntas, destinaram R$ 15 milhões ao município de Camaçari. No entanto, foram identificadas irregularidades em apenas R$ 8 milhões desse total. Os auditores federais concentraram seus exames em dois contratos principais. A inspeção foi determinada pelo STF, por ordem do ministro Flávio Dino, que tem intensificado a fiscalização e a rastreabilidade das chamadas “emendas Pix”.

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Entre os principais problemas apontados no uso dos recursos das emendas estão a ausência de plano de trabalho para os serviços de drenagem e o superfaturamento em materiais de construção. Segundo a CGU, a falta de detalhamento comprometeu a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos. O órgão classificou os planos de trabalho existentes como “genéricos” e “insuficientes”, sem detalhamento de como os recursos seriam aplicados, com metas vagas, como “diversas obras” e “diversos serviços”.

Segundo a controladoria, essa falta de detalhamento comprometeu a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos. “Não foram definidas metas mensuráveis e passíveis de acompanhamento e avaliação da execução dos Planos de Trabalho, denotando a inexistência de planejamento adequado. Também não houve a correta vinculação do objeto a uma finalidade”, pontuou a CGU. 

Ausência de plano de trabalho

Um dos contratos analisados pela CGU está vinculado à emenda parlamentar nº 202327420001, que destinou R$ 8 milhões ao município de Camaçari. Desse total, R$ 2 milhões foram utilizados no Contrato nº 320/2022, firmado em 15 de agosto de 2022, com o Consórcio Camaçari Distrito Sede SPE Ltda.

O recurso, somado a outros R$ 2 milhões provenientes da emenda Pix nº 202330610003, foi destinado à execução de obras e serviços de manutenção corretiva e preventiva, além da ampliação e construção de redes de drenagem em diferentes localidades do município — entre elas, Rua Santa Rita, Travessa Jorge Amado, Rua Carajás, Avenida Concêntrica (rede e caixa) e Rua Curió. 

As emendas nº 202327420001 e 202330610003, destinadas a Camaçari e utilizadas como parte dos recursos da obra, foram enviadas pelos parlamentares Cacá Leão e Félix Mendonça, respectivamente. Embora a obra seja referente a 2022, o complemento das emendas ocorreu em 2023.

Ao todo o montante total do contrato para as obras de drenagem foi de R$ 26 milhões, e a CGU afirma que o objetivo do contrato não foi cumprido, uma vez que “não foi acompanhado de um projeto básico para as obras de ampliação da rede de drenagem, nem de um plano de manutenção para as atividades relacionadas a essa rede”.

A CGU reforça que as obras deveriam ter sido licitadas com base em um projeto básico, conforme determina a legislação, mas o que ocorreu foi o oposto, as intervenções foram executadas sob demanda, após a contratação, sem detalhamento prévio no edital. Na prática, as obras foram tratadas como simples serviços de manutenção, o que o órgão classificou como irregularidade grave.

Mesmo após a contratação, não havia um projeto básico de engenharia contemplando os trechos a serem ampliados”, destacou o órgão federal.

O relatório ainda aponta que, sem embasamento técnico, o orçamento referencial foi elaborado de forma precária, comprometendo a formulação das propostas pelas empresas concorrentes. “Sem um projeto básico, não há como o orçamento refletir com precisão as atividades a serem executadas”, conclui o documento.

Entre os casos mais críticos está o da Rua Carajás, onde os auditores constataram a construção de uma ponte sobre galerias de seção retangular, uma espécie de manilha de concreto, sem fundações adequadas. A CGU classificou a situação como temerária, alertando para o risco à segurança dos usuários.

“A inexistência de projeto é considerada temerária, pois expõe os usuários a riscos, já que não houve dimensionamento das fundações nem da estrutura em concreto armado. Além disso, torna-se impossível determinar com precisão os serviços realizados e os quantitativos atestados”, concluiu o órgão de controle.

Falta de transparência e desvio contratual

Na continuidade da análise sobre as obras de drenagem, a Controladoria voltou a apontar falta de transparência na execução dos contratos. Segundo o órgão, nenhum projeto de drenagem foi apresentado , apenas “um memorial descritivo sucinto e plantas baixas com o traçado da rede, desprovidas das cotas de instalação”.

A CGU também constatou a ausência de estudos técnicos e cálculos de dimensionamento da rede, bem como a inexistência de metodologia construtiva definida. No caso específico da ponte da Rua Carajás, o relatório destaca que o processo traz apenas a localização da estrutura e o tipo de seção da galeria sobre a qual foi construída, sem qualquer detalhamento técnico.

O órgão alertou ainda que a falta de projeto básico compromete a efetividade dos investimentos públicos. “A insuficiência de projetos implica em prejuízos ou até anula a efetividade do investimento realizado, uma vez que a obra pode não alcançar seus objetivos”, pontuou a CGU.

A auditoria também identificou desvio contratual e a contratação do Consórcio Camaçari Distrito Sede SPE Ltda. sem processo licitatório, o que reforça as suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos.

Outro ponto crítico foi verificado na Rua Santa Rita, onde a obra de drenagem foi executada pela prefeitura como um muro de contenção. Para a CGU, o recurso foi mal aplicado, já que “a execução de uma ponte ou de um muro de contenção, isoladamente, não deve ser considerada parte de uma rede de drenagem”. Além disso, o órgão observou que não havia projeto básico para esses elementos no processo licitatório.

Além disso, o relatório identificou indícios de superfaturamento nos materiais de construção e serviços utilizados na obra. Segundo o documento, a prefeitura contratou uma empresa para realizar escavações com uso de máquinas, porém, o serviço foi executado de forma manual, o que representa uma discrepância de valores, sendo que a escavação mecânica é mais cara.

Também foi constatado que, embora o contrato previsse a compra de areia fina para construção, o material utilizado foi de granulação mais grossa, mais barato, indicando possível irregularidade na execução.

O que o município diz? 

A BNews Premium buscou a Prefeitura de Camaçari para obter esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. Em nota, o órgão esclarece que o episódio em questão diz respeito a atos da gestão anterior, praticados entre 2020 e 2024, sob o comando do ex-prefeito Antônio Elinaldo.

"A atual administração reafirma seu compromisso com a transparência e coloca-se à inteira disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários na apuração dos fatos pela Justiça", pontou a prefeitura. 

A Bnews Premium também buscou a assessoria do ex-prefeito, mas até o momento não obteve retorno. 

Operação Overclean mira emendas

Parlamentares de todo o estado da Bahia são alvo da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o uso irregular de emendas parlamentares e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. A última semana contou duas novas fases e teve como alvo políticos baianos.

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A sétima fase foi deflagrada na última quinta-feira (16). O prefeito de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, Dr. Joao Vítor (PSD), e o prefeito de Wenceslau Guimarães, município do baixo sul do estado, Gabriel de Parisio (MDB), foram alvos. Segundo a PF, o objetivo dessa nova fase é desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

As emendas parlamentares, segundo a PF, abasteceram o grupo criminoso. Dr. João Vítor foi afastado do cargo, enquanto Gabriel acabou preso por porte ilegal de arma. Ainda não há detalhes sobre o grau de envolvimento dos dois no esquema.

Também na última terça-feira (14), a PF deflagrou a sexta fase da operação, na qual o deputado estadual Adalberto Barreto, conhecido como Dal Barreto, foi preso no aeroporto de Salvador quando se preparava para embarcar com destino ao Distrito Federal.

Além do parlamentar, um posto de combustível pertencente ao seu patrimônio foi autuado na cidade de Amargosa, localizada no Vale do Jiquiriçá, na microrregião de Jequié.

A primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2024, quando foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, na época 16 executados e um não localizado. Entre os investigados estava o empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”.

Na segunda fase, a Polícia Federal expediu dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e uma ordem de afastamento cautelar contra um servidor da própria corporação. Essa etapa ocorreu menos de duas semanas depois, em 23 de dezembro de 2024, e incluiu novos nomes, como o do vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Galvão Cafezeiro Neto (Republicanos), apontado como peça-chave na articulação do esquema.

A terceira fase foi marcada pelo cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar contra servidor público. Já a quarta fase, iniciada em 27 de junho de 2025, trouxe aos holofotes políticos ligados à esquerda. Nessa etapa, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos.

A quinta fase da Operação Overclean foi marcada pelo cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções.

A Suprema Corte também determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicos.

Nesta etapa, familiares do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) foram alvo das ações de busca e apreensão. Entre eles estão Elmo Nascimento, irmão do parlamentar, e Francisco Nascimento, ex-vereador de Campo Formoso e primo de Elmar.