VÍDEO: MP-BA quer impedir prefeitura de realizar leilão de terreno no Corredor da Vitória

O leilão de um terreno localizado no bairro do Corredor da Vitória, em Salvador, continua sendo motivo de polêmica entre autoridades da capital baiana. Em meio às tratativas para a realização do pregão, surge uma nova possibilidade: a de ele não acontecer. Isso porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao prefeito Bruno Reis (União) para que suspenda o leilão.

Situado na Av. Sete de Setembro, o terreno ocupa uma área verde de quase 7 mil metros quadrados, de frente para a Baía de Todos os Santos. O espaço, que pertencia ao Condomínio Mansão Carlos Costa Pinto, teria sido cedido à Prefeitura de Salvador, possibilitando assim a sua inclusão na lista de desafetações sugeridas pela atual gestão. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em dezembro do ano passado.

Até o momento, o que se sabe, é que investidores, donos de construtoras, proprietários de supermercados e lideranças políticas de Salvador pretendem construir no terreno um prédio de 20 a 30 andares. No local, estaria prevista a construção de um empreendimento de alto luxo com uma das vistas mais bonitas da capital baiana. Especula-se que cada unidade do imóvel poderia custar até R$ 40 milhões.

Contudo, se depender do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o projeto nem vai sair do papel. Em entrevista ao BNews, o promotor Heron Gordilho, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, explicou o motivo da recomendação encaminhada à prefeitura.

“O artigo 225 diz que o Meio Ambiente é um bem de uso comum e o Código Florestal diz que as áreas de Preservação Permanente são bens de uso comum. Além disso encaminhar completamente no sentido contrário aos acordos internacionais que o Brasil tem feito e Salvador tem sido tão carente de áreas verdes que eu acredito que esse mal entendido venha a ser logo esclarecido e essa área efetivamente retirada, porque isso contraria frontalmente a Constituição Brasileira, mas também a legislação federal”, elencou Gordilho.

Recomendação

A recomendação prevê que a área ambiental seja excluída da lista de bens seriam alienados, isto é, com possibilidade de doação e venda. “Nós estamos enviando para o prefeito Bruno uma recomendação para que essa área seja excluída da lista desses bens que seriam alienados. Mesmo porque, ainda que ele venha a ser alienado, quem comprar não vai poder construir, porque as áreas de Preservação Permanente não permitem construções que não tenham interesse social ou interesse público”, informou o promotor ao BNews.

“Eu acho que não tem nenhum sentido que a Prefeitura, que a Câmara de Vereadores, com todo o respeito à Câmara de Vereadores, a quem compete legislar, venha a querer vender um bem que é público e que é inalienável”, completou Gordilho.

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