MP deflagra operação que investiga venda de vagas em concurso público municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta terça-feira (3) a Operação Vaga Cativa para investigar um suposto esquema de comercialização de vagas em concurso público do Município de Vargeão. A ação ocorreu em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê. 

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Vargeão, Faxinal dos Guedes e Entre Rios, no Oeste de Santa Catarina. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e têm como alvos pessoas suspeitas de envolvimento no esquema. 

A investigação apura o possível favorecimento de candidatos mediante pagamento de valores para acesso a cargos efetivos da administração municipal. O concurso ainda está em fase preparatória e não foi realizado. Segundo os elementos reunidos até o momento, os investigados teriam funções distintas no esquema e atuariam de forma coordenada. Também há indícios do uso de mecanismos para ocultar ou dissimular a movimentação dos recursos financeiros envolvidos. 

As buscas têm como objetivo reunir documentos, registros financeiros, aparelhos eletrônicos, anotações e outros elementos que permitam esclarecer como o suposto esquema funcionava e identificar eventuais envolvidos. O material apreendido será analisado pelo GAECO e pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso para subsidiar a continuidade das apurações e a avaliação de eventuais responsabilidades nas esferas criminal, civil e administrativa. 

Operação Vaga Cativa 

O nome da operação faz referência à suspeita de que vagas no concurso público estariam sendo previamente reservadas a candidatos mediante pagamento. A expressão remete à suposta garantia de acesso a cargos públicos em troca de vantagens indevidas, em prejuízo da igualdade de condições entre os concorrentes. 

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