Operação Faroeste: STJ pauta julgamento de ações contra desembargadoras do TJBA Sandra Inês e Ilona Reis

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 4 de novembro o julgamento de duas ações penais ligadas à Operação Faroeste, apuração que descortinou a venda de decisões judiciais e disputas fundiárias no oeste da Bahia. Sob a relatoria do ministro Og Fernandes, os processos têm como principais rés as desembargadoras Sandra Inês Rusciolelli e Ilona Márcia Reis. O processo é marcado por colaborações premiadas rompidas, ramificações com o agronegócio de Mato Grosso e atuação de operadores jurídicos.

Delação anulada

O julgamento da Ação Penal 953/DF ocorre na sessão presencial das 9h. O processo deriva da 5ª fase da operação, deflagrada em março de 2020, oportunidade em que Sandra Inês e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foram presos. Ambos respondem por corrupção passiva e lavagem de capitais. Eles chegaram a firmar uma delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), que acabou sendo anulada pelo STJ por descumprimento de cláusulas e ausência injustificada dos colaboradores em audiências. A defesa da magistrada contesta o cancelamento e sustenta que as autoridades violaram o sigilo das tratativas.

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Na denúncia, a Procuradoria Geral da República aponta que Sandra Inês e Vasco receberam cerca de R$ 1 milhão para proferir despachos favoráveis à Bom Jesus Agropecuária, empresa que acumulou passivo bilionário e enfrentava litígios possessórios contra o grupo liderado pelo falso cônsul Adailton Maturino.

O dirigente da companhia rural, Nelson José Vígolo, e seu advogado, Vanderlei Chilante, fecharam colaborações premiadas com a PGR nas quais detalharam a rota dos pagamentos e a intermediação feita com o operador Júlio César Cavalcanti Ferreira. As apurações revelaram que o esquema não se limitou à compra de votos em segundo grau: desdobramentos encaminhados ao Ministério Público da Bahia (MPBA) acusaram Chilante e Vígolo de repassar R$ 1 milhão ao juiz Sérgio Humberto, já condenado na Faroeste, para que se declarasse suspeito e não emitisse decisões desfavoráveis à produtora agrícola no oeste baiano.

A atuação de Chilante como defensor de produtores rurais também veio à tona em investigações no Centro-Oeste ligadas à disputa de terras e ao assassinato do advogado Roberto Zampieri, caso que atingiu a cúpula do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na pauta de julgamento da APn 953 constam como réus:

• Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
• Vasco Rusciolelli Azevedo
• Nelson José Vígolo
• Vanderlei Chilante
• Júlio César Cavalcanti Ferreira

A Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil figura no processo na condição de interessada.

A ação contra Ilona Reis

Já a partir das 11h30, em sessão virtual com prazo de votação até 11 de novembro, o STJ analisa embargos de declaração no agravo regimental referente à Ação Penal 1184/DF, sob provocação da defesa de Marcelo Junqueira Ayres Filho.

O processo apura a comercialização de acórdãos no gabinete da desembargadora Ilona Márcia Reis, em negociações estimadas pelo Ministério Público em cerca de R$ 800 mil para a elaboração de votos favoráveis a litígios de posse no oeste da Bahia. Constam na publicação oficial da APn 1184 o advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho, como embargante, e a desembargadora Ilona Márcia Reis e o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira como partes interessadas. As defesas de todos os envolvidos refutam a existência de transações ilegais e apontam vícios formais na colheita das provas.