MP investiga fraude em comercialização de créditos em processo judicial na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma apuração para investigar um suposto esquema de compra e venda de créditos judiciais no âmbito de um processo judicial que se arrasta na justiça baiana há cerca de 40 anos. A disputa judicial foi parar na esfera criminal após episódios que chamaram a atenção das autoridades e das partes envolvidas. Os detalhes foram revelados pelo jornal A Tarde.

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O MP apura suspeitas de fraude processual, estelionato qualificado, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. No centro da investigação estão um empresário, sua esposa e três advogados, um deles já falecido.

Como tudo começou 

O processo judicial discute a desapropriação de um terreno que ficava no bairro do Cabula e onde hoje passa a Av. Edgar Santos. Por muitos anos o Município de Salvador utilizava a área pelo chamado domínio direto, enquanto a família proprietária tinha o chamado domínio útil. Entretanto, em 1978, o governo da Bahia atravessou essa relação e desapropriou a área de forma indireta, após declará-la de utilidade pública, com o objetivo de realizar obras viárias. O Estado, porém, não teria pagado a indenização correspondente aos donos, o que motivou o processo judicial.

Em 1994 veio a primeira decisão da justiça baiana que entendeu a necessidade de indenização relativa a uma área de 12.208 m². Assim, foi expedido, quatro anos depois, em 1998, um precatório com valor principal de mais de R$ 37 milhões. Após recurso apresentado pelo Estado da Bahia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a área sobre a qual incidia a indenização de 12.208 m² para 5.593 m². Com essa alteração, os critérios anteriores gerados foram cancelados e um novo cálculo de valores foi determinado. 

E é aqui que a fraude começa. Segundo o MP, mesmo com a decisão de redução da área indenizável, direitos relacionados ao antigo crédito, de R$ 37 milhões, que já não existia mais, continuaram sendo negociados. Inúmeras escrituras foram lavradas com cifras que chegavam a R$ 735 milhões e até R$ 3 bilhões.  

Em dezembro de 2025, após perícia, a justiça baiana homologou o novo valor do precatório, de quase de R$ 27,5 milhões. Meses antes, em julho, o Ministério Público da Bahia determinou que o caso fosse encaminhado à esfera criminal, já que, segundo o órgão, havia indícios de um esquema organizado de comercialização de créditos judiciais que já não existiam mais.

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