Justiça
Publicado em 15/09/2023, às 23h09 Reprodução Vídeo /Montagem Cadastrado por Catarina Alcantara
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, denunciou nesta última quinta-feira (14), Jean Wyllys de Mattos Santos pelo crime de injúria cometido contra o governador do Estado, Eduardo Leite, por chamá-lo de "gay com homofobia".
Segundo informacoes do site G1, a promotora de Justiça Claudia Lenz Rosa, ressalta que o ex-bbb injuriou o político em publicação em uma rede social “ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, em razão de sua orientação sexual”.
Lenz Rosa conclui dizendo que “ao dirigir sua crítica a atributos pessoais da vítima, relacionados à sua orientação sexual, quando poderia limitar-se a crítica do fato, objeto da inconformidade, o denunciado extrapolou a liberdade de expressão e atingiu deliberadamente e com animus injuriandi (intenção de injuriar), a honra subjetiva da vítima”.
O Ministério Público requer, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, conforme previsão do artigo 387, inciso IV, do Código de processo penal, os quais, incluindo o montante, serão apurados durante a instrução processual, sem prejuízo da busca da reparação integral na esfera cível.
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