Justiça
Publicado em 18/06/2025, às 17h20 Reprodução/Pixabay Cadastrado por Lorena Abreu
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está fazendo uma campanha de alerta ao consumidor sobre os riscos e os malefícios causados aos trabalhadores que participam da cadeia ilegal de fogos. De acordo com o órgão, a fiscalização está sendo intensificada desde o ano passado, com grandes apreensões, prisões e interdição de galpões e até imóveis residenciais usados como depósitos clandestinos.
Com a campanha, o MPT alerta a sociedade para não consumir produtos feitos com trabalho escravo, trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
Cards e vídeos estão sendo publicados nas redes sociais, além de cartazes disponíveis para impressão e afixação nos pontos de venda espalhados por todo o estado. Com isso, o órgão pretende dar mais uma resposta aos inúmeros prejuízos sociais causados pela cadeia de fogos de artifício ilegais da Bahia.
A Bahia registrou o maior acidente de trabalho do país em 1998 justamente numa fábrica clandestina e improvisada no município de Santo Antônio de Jesus, recôncavo baiano. Na explosão, morreram 64 pessoas, quase todas mulheres ou crianças, deixando marcas profundas na sociedade local e resultando na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão.
Assim, o MPT alerta que, para evitar a compra de fogos de artifício ilegais, deve-se sempre verificar a procedência do artigo obtido. No rótulo, deve constar o nome, o endereço e o CNPJ do fabricante e a compra sempre deve ser realizada em estabelecimentos autorizados para a venda, com licença de funcionamento fornecida pelo Corpo de Bombeiros, que é concedida somente para estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados. Vendas em áreas residenciais são proibidas e portanto o consumidor não deve comprar esses fogos de artifício. A população também não deve comprar fogos em postos de combustíveis, depósitos de explosivos ou terminais de beneficiamento de gás, pois estes são locais especialmente suscetíveis a acidentes.
O Corpo de Bombeiros, uma das instituições que participaram das ações de prevenção a acidentes de combate à produção ilegal, é o único órgão capaz de atestar a segurança de um estabelecimento comercial para venda desse tipo de artefato. O órgão realiza vistorias prévias em todo o estado para verificar as condições de segurança dos estabelecimentos que solicitam autorização especial para esse comércio. Mas também cabe ao consumidor exigir a venda apenas de produtos rotulados e conservados de forma adequada. A denúncia pode ser feita pelo telefone 190 (Polícia Militar).