Mulher trans é impedida de entrar em boate e Justiça condena estabelecimento a pagar indenização de R$ 10mil

Uma mulher trans conseguiu uma indenização de R$ 10mil na Justiça de São Paulo, na última sexta-feira (16), por ter sido barrada em uma boate localizada na capital do estado. Conforme a decisão, ela foi impedida de entrar no local por usar roupas femininas e também ouviu agressões verbais. 

A situação ocorreu em março de 2017. Inicialmente, a primeira instância havia concedido uma indenização de R$4 mil à mulher. Ao recorrer da decisão, a vítima solicitou uma quantia de R$20 mil. Na última sexta, a 27º Câmara de Direito Privado do TJ-SP acolheu parcialmente o pedido e concedeu a indenização de R$ 10 mil. 

No processo, a boate informou que existem normas para acessar a parte interior do estabelecimento. No caso em questão, a casa de shows informou ter oferecido blusa e shorts à mulher. Contudo, in loco, a autora da ação judicial informou que foi impedida por um funcionário do local, que atestou que ela "não passava de um homem vestido de mulher". Ao chamar o dono do boate, ela ouviu que no empreendimento "não entra viado". Uma testemunha negou terem sido oferecidas roupas à mulher.

As provas dos autos indicam que, de fato, a parte autora foi submetida a constrangimento por conta de sua condição transgênero, tendo sua honra atingida em razão de preconceito dos prepostos da ré", diz o acórdão assinado pelo desembargador Luís Roberto Torro.

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