TJBA não alcança votos para abrir processo e arquiva caso de juiz de Camaçari acusado de racismo religioso

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) arquivou a sindicância para abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz César Augusto Borges de Andrade, acusado de racismo religioso. A sessão registrou 29 votos a favor da punição, mas não atingiu o quórum mínimo de 34 votos (maioria absoluta). Com o arquivamento no TJBA, a investigação só avançará se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avocar o caso. 

O caso

O magistrado respondia à suspeita de racismo religioso após ter determinado a retirada do retrato da sacerdotisa Solange Borges, makota de Candomblé, de uma exposição promovida no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari. Na ocasião, a justificativa dada foi de que a imagem ofenderia a laicidade do Estado.

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No entanto, a disparidade de conduta chamou atenção pois outra fotografia da mostra, que exibia uma mulher segurando a imagem de Santo Antônio, foi mantida no local sem qualquer oposição.

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A diferença de tratamento motivou provocação perante o CNJ, encabeçada pela própria líder religiosa e pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). Diante da repercussão, a foto foi restabelecida no espaço e o presidente do TJBA proferiu um pedido formal de desculpas institucionais à makota.

Antes da votação que resultou no arquivamento, o corregedor judicial do TJBA, desembargador Salomão Resedá, tinha se posicionado formalmente a favor da instauração do PAD. A defesa de Solange, representada pelo advogado Hédio Silva Jr., ressaltava a importância de uma resposta institucional à altura, defendendo que "nenhum magistrado está acima do dever de respeitar a liberdade religiosa", pleito que agora passa a depender de uma possível intervenção direta do CNJ.