Mulheres no interior da Bahia já podem solicitar medida protetiva online e ter resposta em até 3 horas

Para quem mora no interior da Bahia e enfrenta agressões dentro de casa, pedir ajuda nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, a delegacia mais próxima fica a quilômetros de distância, o transporte é escasso e a exposição na comunidade pesa contra a denúncia. De olho nessa barreira, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) colocou no ar o portal DPE por Elas, uma plataforma digital que permite solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) totalmente pela internet, sem a exigência de um boletim de ocorrência registrado previamente.

A iniciativa ataca um gargalo histórico no estado. Embora a Lei Maria da Penha fixe um teto de 48 horas para a análise judicial de medidas protetivas, o fluxo integrado entre Defensoria e Judiciário baiano tem destravado decisões com velocidade recorde: entre 3 e 24 horas após o envio do pedido.

"Essas decisões, que envolvem risco à vida e violência contra a mulher, são tratadas como extrema urgência", explica a defensora pública Carolina de Araújo, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem/BA). Segundo ela, o prazo pode cair para cerca de três horas graças a uma força-tarefa de magistrados dedicada exclusivamente a essas demandas emergenciais.

Violência em números no estado

Dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), analisados pelo Instituto de Segurança Pública e Pesquisa Criminal (ISPE), mostram que, entre janeiro e julho deste ano, 49 mulheres foram vítimas de feminicídio na Bahia. No mesmo intervalo, a polícia registrou 170 tentativas de assassinato e mais de 14 mil ocorrências de ameaça cometidas por homens contra mulheres no território baiano.

Como funciona o atendimento remoto

O serviço foi desenhado para atender principalmente os municípios que não contam com varas especializadas ou postos fixos da Defensoria Pública. Todo o procedimento é feito pelo endereço dpeporelas.defensoria.ba.def.br:

• Relato e provas: A vítima acessa a plataforma, descreve o histórico de violência e anexa arquivos que comprovem as agressões (como fotos, mensagens de texto, prints de redes sociais ou áudios).
• Acolhimento humanizado: Na sequência, a usuária agenda uma conversa virtual com o Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS), equipe composta apenas por psicólogas e assistentes sociais mulheres.
• Ação judicial imediata: Finalizada a triagem, os defensores redigem a petição de socorro e acionam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que delibera sobre o afastamento do agressor da residência, proibição de contato ou restrição de visitas aos filhos.

Onde buscar apoio

• Site da Defensoria: dpeporelas.defensoria.ba.def.br
• Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (ou envie mensagem via WhatsApp para 61 9610-0180)
• Atendimento presencial em Salvador: Casa da Mulher Brasileira (Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah)

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