Nossa Senhora: Após conversa com Fachin, Nunes Marques marca sessão no TSE

O ministro Nunes Marques incluiu o julgamento sobre as notícias falsas de Nossa Senhora Aparecida na pauta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) logo após o presidente Edson Fachin ter decidido não colocar o caso para julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os presidentes dos dois tribunais conversaram e concordaram que o assunto deveria ser tratado na Justiça Eleitoral. O adiamento do debate no STF às vésperas da eleição evitou um possível novo embate entre ministros e aumento do desgaste institucional do tribunal.

Em meio às decisões divergentes sobre o caso no STF, Nunes Marques enviou um ofício a Fachin na última segunda-feira (28). No documento, o presidente do TSE manifesta “elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

Nunes Marques apontou risco de captura institucional com a subordinação do TSE a integrantes de tribunais de fora da Justiça Eleitoral. “Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, afirmou.

“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, escreveu.

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