Oito juízes de Rondônia receberam mais de R$ 1 milhão em extras no mês de janeiro; saiba o motivo

Pagamentos acima de R$ 1 milhão, apresentados no mês passado no Portal da Transparência de Rondônia, chamaram atenção dos servidores e da população. Oito juízes aposentados e herdeiros de magistrados do Judiciário do estado receberam extras que ultrapassaram a casa do milhão.

Os valores são referentes a auxílio-moradia não recebidos entre 1987 a 1993, e foram pagos após decisão do Superior Tribunal Federal, em 2014. Em duas ações, os magistrados alegaram que o Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu, no período citado, os auxílios unilateralmente.

Segundo informações divulgadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, em acordo, ficou decidido que o Tribunal pagaria 90% do valor devido, mais juros e correção. Em troca, os juízes abririam mão de cobrar o auxílio-transporte, a que eles também tinham direito e também deixou de ser pago.

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A conciliação proposta pelo ministro Luiz Fux entre os juízes e o Tribunal de Justiça de Rondônia, beneficiou ao todo 93 juízes e custou aos cofres públicos de Rondônia quase R$ 251 milhões desde que os pagamentos começaram, em 2016. De acordo com a publicação, o acordo agraciou também pensionistas de juízes que já haviam morrido.

O valor recebido por cada juiz ou herdeiro varia conforme o tempo trabalhado neste período. No entanto, segundo a colunista, por uma uma média simples, cada um colocou no bolso cerca de R$ 2,7 milhões. Vale destacar que, os valores não serão descontados do Imposto de Renda, por terem sido caracterizado como indenização.

O magistrado que encabeça a lista de valores é o aposentado José Carlos dos Santos, que recebeu R$ 1,5 milhão. O montante dele e dos outros que foram pagos é resultante de uma antecipação dos pagamentos que seriam quitados ao longo do ano. Segundo o TJ-RO, ao desembolsar uma bolada de R$ 23,8 milhões com a antecipação, foi possível economizar R$ 6 milhões só com o pagamento de juros.

Dos 20 desembargadores ainda hoje em atuação no TJ de Rondônia, 15 receberam o benefício. Questionado sobre o motivo de autorizar a inclusão de dez juízes por meio de um mero processo administrativo, sem o amparo das instâncias federais, o Tribunal argumenta que "em razão do acordo no STF e da decisão do CNJ, o tribunal entendeu que os magistrados que estavam na mesma situação dos grupos anteriores se enquadravam naquela decisão e, certamente, obteriam o mesmo resultado nessas instâncias."

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