"Os ministros respondem pelas escolhas que fazem", dispara Fachin ao cobrar autocorreção e ética no STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um recado direto e sem rodeios aos seus pares e autoridades presentes na abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2). Ao declarar que "os ministros respondem pelas escolhas que fazem", Fachin sinalizou que a Suprema Corte deve agora enfrentar um processo necessário de autocorreção.

A fala foi interpretada como uma resposta institucional imediata aos recentes desgastes de imagem da Corte, especialmente após as controvérsias envolvendo o ministro Dias Toffoli e o caso do Banco Master, do qual é relator. O evento ocorreu com um quórum de autoridades visivelmente mais reduzido do que em anos anteriores, o que causou estranheza entre os presentes. Entre as autoridades que prestigiaram a abertura do Ano Judiciário, estavam o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente.

Recado aos pares

No discurso, Fachin destacou a separação da instituição dos atos individuais de seus membros. Ele lembrou que "as decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos e a forma como nos comunicamos, tudo isso importa" para a legitimidade do tribunal. O presidente foi enfático ao afirmar que "o todo não se confunde com a parte" e que o compromisso com a instituição deve prevalecer sobre discordâncias ou interesses isolados.

"Reavivo o compromisso com a adoção de um código de ética para o tribunal", afirmou o ministro, destacando que "as dúvidas sobre conflitos de interesse devem ser tratadas sempre com transparência e ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa".

Contra a "magistratura intangível"

Fachin afirmou que o STF irá prosseguir com os trabalhos do Observatório de Integridade e Transparência, colocando a Corte como o "norte do aperfeiçoamento institucional do judiciário no campo da ética". Ele utilizou a obra de Piero Calamandrei para reforçar que o juiz não deve se "refugiar atrás da cômoda frase feita que diz ser a magistratura superior a qualquer crítica", como se magistrados fossem "criaturas sobre-humanas não atingidas pelas misérias desta terra". Para Fachin, essa visão de intangibilidade ofende a seriedade da magistratura.

Prioridades para 2026

Sobre as prioridades da Corte, Fachin elencou que o tribunal deve ter a "sabedoria de calibrar a ação" e a "paciência institucional", evitando o protagonismo excessivo que marcou as últimas décadas. "Talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores, porque exige não a coragem de agir, mas a sabedoria de não precisar fazer tudo", explicou.

Entre as prioridades deste ano, Fachin destacou o enfrentamento ao crime organizado, com a criação de uma rede nacional de juízes especializados e um painel nacional em março, julgamento sobre o uso de redes sociais por juízes e integrantes do Ministério Público. Além disso, julgará a análise da coleta de DNA de condenados, anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero, e o combate à violência contra a mulher, com a meta de reduzir o prazo de medidas protetivas para 48 horas.

Ao encerrar, Fachin lembrou que a independência judicial não é um privilégio corporativo, mas a última proteção do cidadão. "Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade", concluiu.

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