Justiça
Publicado em 07/02/2025, às 16h26 - Atualizado às 16h27 Reprodução/Pixabay Cadastrado por Lorena Abreu
O número de ações judiciais de consumidores contra operadoras de planos de saúde não para de crescer. Foram registrados quase 300 mil novos casos, em 2024, de acordo com o portal Conjur.
Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz esse tipo de monitoramento e registrou que esse tipo de processo mais que dobrou nos últimos três anos, sendo o maior volume detectado desde o início da sua inspeção.
As principais reclamações tratam sobre negativas de tratamento e reajustes abusivos de contratos por parte dos planos, de acordo com advogados do setor.
A maior parte dos novos processos em São Paulo versa sobre garantia de tratamento médico (64,7%) e fornecimento de medicamentos (17,9%). Dados do Tribunal de Justiça da capital paulista (TJ-SP), foram 21.334 novas ações em 2024, 0,7% a menos que o total registrado no ano anterior.
Das 5.648 reclamações dos usuários contra as operadoras, nos primeiros meses de 2024, de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), só sobre as rescisões de contrato, o número foi 31% acima do patamar registrado em igual período de 2023.
Diante a progressão de ações contra planos de saúde no país, em novembro do ano passado, o CNJ e a ANS decidiram firmar um acordo de cooperação que prevê a elaboração de notas e pareceres técnicos da ANS, para abastecer o sistema e-Natjus, que reúne informações do setor para ajudar juízes na tomada de decisões. A plataforma conta com uma equipe técnica e banco de dados desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês.
A judicialização contra as operadoras, segundo estimativa da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) é que, entre 2019 e 2023, tenha custado R$ 17,1 bilhões às mesmas.