Justiça
Publicado em 22/09/2026, às 19h26 Reprodução / BNews TV / Youtube Leonardo Oliveira
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman, esclareceu durante entrevista ao Se Liga Bocão, nesta terça-feira (22), sobre algumas regras no dia das eleições como o consumo de bebidas alcóolicas, a boca de urna e a operação de policiamento.
Sobre o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação, o presidente comentou que não existe uma restrição. “Não existe nenhuma lei que proíba a bebida alcoólica no dia das eleições”. A decisão de restringir horários ou locais, no entanto, cabe ao juiz eleitoral de cada zona.
“O juiz eleitoral, que é o senhor da administração daquela zona eleitoral. Nós, na Bahia, temos 199 zonas eleitorais: 19 em Salvador e 180 no interior, os juízes de cada zona eleitoral podem baixar uma portaria limitando o horário e o uso de bebida alcoólica”, afirmou Kertzman.
Ele ressaltou que a medida costuma ser adotada com base no histórico de cada local, especialmente onde há maior tensão entre grupos políticos. “Isso normalmente é feito pela observação do juiz, pelas características daquela comarca, daquela cidade, se são cidades com histórico de maior litigância entre os movimentos políticos.”
Em Salvador, segundo o presidente do TRE-BA, “não há restrição nenhuma até o momento”. Até agora, apenas “três zonas eleitorais fizeram decreto limitando o consumo de bebidas alcoólicas”.
Questionado sobre a Kertzman reforçou que “boca de urna é totalmente proibida, é propaganda irregular, é crime” e pode levar à “prisão em flagrante” no dia da eleição: “No dia da eleição não pode: alto-falante, comício, carreata, boca de urna, aglomeração, abordar eleitores, distribuir camisa. Isso não pode no dia da eleição”, disse. “Em nenhum local. No dia da eleição não pode”, reforçou.
O TRE-BA tem registrado alto volume de notificações de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal, do TSE. “A Bahia está no segundo lugar nacional. A Bahia é o quarto colégio eleitoral do Brasil. Porém, só está atrás de São Paulo, que é o maior colégio eleitoral, no número de denúncias. Até hoje, já recebemos 3.446 denúncias”, informou Kertzman.
Para ele, o número mostra engajamento do eleitorado. “Sinal de que o eleitor baiano é um eleitor diligente, cuidadoso. Ele vai, observa, denuncia e as medidas são tomadas”, afirma.
Ele alertou que as denúncias apuradas como irregulares seguem um fluxo rápido. “O que entra no aplicativo Pardal é encaminhado imediatamente para o Ministério Público, que, quando verifica que é o caso, entra com ação judicial, e um juiz determina a retirada daquela propaganda", explica.
Além disso, o tribunal implementou uma ferramenta inédita no estado. “Nós fizemos algo inédito, inédito na Bahia e no Brasil também, poucos tribunais fizeram pela primeira vez, que é um Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital”, disse.
“Ou seja, nós conseguimos um software que monitora na internet qualquer propaganda eleitoral proibida. Então, no TRE, tem um centro de informática. Se tiver alguma coisa de desinformação, de notícia falsa, ela é retirada do ar no mesmo momento. Se for algo entre briga de candidatos, aí é encaminhado para os juízes da propaganda eleitoral", afirma.
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Sobre o esquema de segurança, Kertzman garantiu que “há todo um planejamento” e que “a Polícia Militar do Estado da Bahia está totalmente envolvida”. Ele destacou que o estado nunca precisou acionar reforço extra.
“A Bahia nunca requisitou Forças Nacionais de Segurança. Não requisitamos, porque temos a segurança de que, apesar de todas as dificuldades, dos desafios que nós sabemos que a segurança pública sempre impõe, nós temos a tranquilidade de que está sendo tudo muito bem organizado e cuidado”, explica.
A coordenação é feita por uma comissão de segurança do próprio TRE. “À frente disso, fica uma comissão de segurança do Tribunal Regional Eleitoral, que faz uma coordenação entre todas as forças de segurança”, enfatiza.
“Então, a Polícia Militar, totalmente conectada, integrada, a serviço da Justiça Eleitoral; a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; as polícias judiciárias; a Polícia Judiciária do TRE e dos outros tribunais federais também à disposição”, complementa Kertzman.
“Cada zona eleitoral conta com responsável direto. “Toda zona eleitoral tem um chefe do cartório eleitoral, tem um juiz eleitoral responsável, e qualquer mínima intercorrência, qualquer preocupação, há uma comunicação fluida com o tribunal para evitar qualquer tipo de problema ou, se acontecer, para que nós sejamos os mais rápidos em apresentar uma solução”, finalizou.
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