Prefeitura baiana é investigada por sumiço de cestas básicas compradas para vítimas das chuvas

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento que apura possíveis irregularidades na compra de 550 cestas básicas pela Prefeitura de Canudos, cidade localizada no interior da Bahia, destinadas a famílias atingidas por fortes chuvas em abril de 2024. A investigação é assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e foi publicada nesta segunda-feira (10).

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

De acordo com o órgão federal, a apuração começou a partir de uma representação que apontou supostas irregularidades na contratação de uma empresa do ramo alimentício pelo Município de Canudos, sob gestão do prefeito Jilson Cardoso (PSD), por meio de um pregão eletrônico. O objeto da contratação foi o fornecimento das cestas básicas. Os recursos usados na compra são de origem federal, o que motivou a investigação.

De acordo com a representação que originou o caso, além de um suposto superdimensionamento na quantidade ou no valor dos materiais adquiridos, as cestas básicas não teriam sido efetivamente entregues às comunidades atingidas pelas chuvas, contrariando o propósito declarado da contratação. O MPF também aponta a existência de inconsistências nas datas de contratação, recebimento e entrega dos itens, o que reforçou a suspeita de irregularidades no processo.

Por que o caso é tratado como possível ato de improbidade

Para o MPF, os fatos narrados podem se enquadrar como ato de improbidade administrativa por dano ao erário, nos termos do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. O dispositivo legal trata de condutas que causam prejuízo financeiro aos cofres públicos municipais e estaduais, incluindo, dentro da legislação, a situação específica de permitir ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente às custas do patrimônio público.

A instauração do inquérito se apoia nas atribuições constitucionais do Ministério Público de defender o patrimônio público e a probidade administrativa. O caso está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por matérias relacionadas ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.

Com a conversão em inquérito civil, o MPF poderá aprofundar a coleta de provas, ouvir testemunhas, requisitar documentos à Prefeitura de Canudos e à empresa contratada, e verificar se as cestas básicas de fato chegaram às famílias atingidas pelas chuvas de abril de 2024. Ao final da requisição, o Ministério Público poderá propor ação civil pública ou outras medidas cabíveis caso as irregularidades sejam confirmadas.

Procurada, a Prefeitura de Canudos não respondeu aos questionamentos do BNews sobre a situação investigada pelo MPF. O espaço segue aberto para a manifestação e a reportagem será atualizada conforme uma resposta ocorra.

Classificação Indicativa: Livre