OAB da Bahia recorre ao TJ para derrubar suspensão de advogadas alvo da 'Operação Perjúrio'

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJBA) para tentar reverter o bloqueio que impede três advogadas de trabalharem. As profissionais viraram alvo da "Operação Perjúrio", deflagrada pelo Ministério Público estadual no início do mês em Salvador, e acabaram proibidas de exercer a profissão por determinação da 1ª Vara de Garantias da capital.

O recurso foi protocolado pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem, que destacou a incompetência do juízo criminal para punir a classe dessa forma. Pela lei que rege a advocacia, quem decide sobre suspensão ou punição de advogados é o Tribunal de Ética e Disciplina da própria OAB, e não um juiz de primeira instância na esfera penal.

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Outro ponto que pesa a favor da tese da Ordem é que o próprio MP-BA não pediu a suspensão das advogadas. As medidas solicitadas pelo Gaeco miravam apenas em mandados de busca, apreensão de materiais e bloqueio de bens. No entendimento da OAB, o juiz tomou a decisão por conta própria, o que fere a dinâmica do processo penal.

Com a suspensão, as profissionais estão impedidas de exercer a advocacia, não podendo assinar petições, juntar documentos ou acessar sistemas como PJe e Projudi, nem mesmo por meio de outros advogados. A medida vale por tempo indeterminado e sem qualquer filtro em relação aos clientes ou processos investigados.

Na petição encaminhada à Seção Criminal do TJBA, a entidade reforça que não quer travar o andamento das investigações da Operação Perjúrio, mas sim garantir que os ritos da profissão sejam respeitados.