Produtora do filme Dark Horse, Karina Gama pede que investigação sobre ela tramite no STF

A dona da produtora Go Up Enterateinment, que fez o filme Dark Horse, onde conta biografia do ex-presidente Bolsonaro, Karina Ferreira da Gama protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao inquérito relatado pelo ministro André Mendonça para que as investigações contra ela tramitem também no STF e não na Justiça de São Paulo.

De acordo com a petição, obtida pela CNN, protocolada na quarta-feira (26), os advogados da empresária dizem que a investigação na Justiça paulista usurpa a competência do STF ao investigar o filme Dark Horse. O processo, de acordo com consulta feita pelo Benws, já está concluso para deliberação do relator.

O objeto inicial da apuração em São Paulo é um contrato que uma ONG de Karina, o Instituto Conhecer Brasil, celebrou com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de cinco mil pontos de internet pela capital paulista.

"Constata-se que, na realidade, a investigação de primeiro grau tem como verdadeiro objeto: a aplicação de recursos financeiros por parte do banqueiro Daniel Vorcaro no financiamento do filme Dark Horse. Conforme será demonstrado na sequência, tal objeto atrai a competência absoluta desse Supremo Tribunal Federal. E isso pois, em verdade, tais fatos já estão sendo apurados no âmbito dos presentes autos (Inquérito nº 5.070/DF), sendo, ainda, fatos conexos com as investigações realizadas no Inquérito nº 5.026/DF, ambos de relatoria do Exmo. Min. André Mendonça", diz a petição assinada pelo advogado Ricardo Sayeg.

A petição diz que tem o objetivo de argumentar que o inquérito aberto pela Polícia de São Paulo "viola a competência" do STF e desrespeita o art. 53 da Constituição.

[...] "Tratando-se de investigação que tramita em primeiro grau e tem por objeto precisamente os mesmos fatos que se investiga nos presentes autos, mostra-se necessário reconhecer a competência desse Supremo Tribunal para o caso, com a imediata avocação do feito de primeiro grau", acrescentou a petição.

O documento alega que, além da suposta usurpação de poder, houve um fatiamento irregular da investigação, uma vez que seria de competência única da Suprema Corte "decidir acerca de eventual desmembramento processual relacionado a investigados sem foro por prerrogativa de função".

Ao final, os advogados de Karina pedem "a imediata suspensão do Inquérito Policial e de todas as medidas investigativas conexas ou incidentais" que estejam sendo investigadas fora da jurisdição do STF.

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