Justiça
Publicado em 28/09/2026, às 13h08 - Atualizado às 13h19 Devid Santana / BNews Cauan Borges e Luiz Guilherme
Advogados, familiares e amigos dos dez profissionais presos durante a Operação Sintonia de Gravata realizaram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (28), em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O ato teve como principais reivindicações a defesa da liberdade, do devido processo legal, das prerrogativas da advocacia e de melhores condições de custódia para os investigados.
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A mobilização ocorreu dias após a Primeira Câmara Criminal do TJ-BA negar, por unanimidade, os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos dez advogados. Com a decisão, as prisões preventivas foram mantidas. Os advogados homens permanecem na Cadeia Pública de Salvador, enquanto as mulheres estão em uma unidade destinada à custódia diferenciada de profissionais da advocacia.
Durante o protesto, familiares relataram preocupação com as condições enfrentadas pelos custodiados e com a demora na definição da situação processual. Rosângela Dias de Almeida Mota, mãe de um dos investigados, afirmou ao BNews que a família vive um período de angústia desde a prisão e questionou a ausência de uma definição sobre o caso.
A gente está muito preocupado com nossos filhos que estão lá dentro. A gente não... Está muito difícil para eles e para a gente que está aqui fora. Os meninos não foram ouvido. Eles estão lá sem suporte nenhum, entendeu? Ele não cometeu nenhum crime. Não foi comprovado nada até hoje. Os meninos não tiveram notícias sobre nada”, afirmou Rosângela.
A mãe também relatou preocupação com as condições de higiene e infraestrutura enfrentadas pelos custodiados. Segundo Rosângela, familiares precisam levar itens para auxiliar na permanência dos advogados nas unidades e convivem com relatos sobre a presença de animais e problemas relacionados à estrutura dos locais de custódia.
E aí a gente fica nessa indecisão cá fora e eles lá dentro sem saber quando vai ser solto. A gente está muito preocupado tanto com a saúde deles. É rato, é barata, é chão molhado. As coisas que a gente também tem que levar para poder ajudar eles lá dentro. A gente está, assim, muito preocupado. Muito preocupado com eles”, declarou.
Rosângela também contou que o filho estava viajando quando ocorreu a operação e contestou a classificação de fugitivo atribuída ao investigado. Segundo o relato da mãe, o filho permaneceu aguardando a chegada das autoridades para prestar esclarecimentos, enquanto a família acompanhava a exposição do caso na imprensa.
Muito difícil, muito sofrido. Até porque o meu filho é filho único. Quando aconteceu essa situação, ele estava viajando. Então colocaram que ele era fugitivo. Ele já estava viajando dentro do São João. Colocaram que ele era fugitivo. Ele ficou aguardando o pessoal chegar lá para que tivesse um esclarecimento que até hoje nunca teve”, afirmou.
A exposição da imagem do filho durante o andamento da investigação também foi citada pela mãe. Rosângela afirmou que a repercussão do caso provocou impacto na família e destacou a expectativa pela atuação da defesa dos investigados.
Ele não cometeu crime nenhum. E eu, como mãe aqui fora, fico muito sofrida por ter visto a imagem dele passar em todos os jornais. O que é a imagem dele e da minha também. A gente ficou muito triste. Foi uma coisa que... Foi um baque na vida da gente”, relatou.
Evelyn Trindade, companheira e visitante de um dos custodiados, também participou da manifestação no TJ-BA. A familiar afirmou ter presenciado as condições do local durante as visitas e contestou a classificação da unidade como espaço destinado à custódia diferenciada de advogados.
Então, eu sou companheira e visitante de um dos custodiados lá e eu, como visitante, vi a situação em que eles estão lá e é uma situação sub-humana. O local é entendido como sala de estado maior pelas autoridades de segurança e não é”, afirmou Evelyn.
Segundo Evelyn, problemas relacionados à presença de animais também fazem parte da rotina no local. A companheira relatou a entrada de ratos, mosquitos e gatos, além de questionar a diferença entre as dificuldades enfrentadas pelos visitantes e as condições encontradas no ambiente destinado aos custodiados.
É um local que eu vi a entrada facilitada de ratos, de mosquitos, de gatos, entendeu? Então, assim, nós como visitantes temos dificuldade, passamos algumas humilhações pra poder entrar lá, visitar e até levar itens de necessidade deles enquanto ratos, baratas e até outros animais têm facilidade de entrar naquele local colocando em risco, inclusive, a saúde dos presos lá”, declarou.
A advogada criminalista Edmila Figueiredo afirmou durante o ato que a mobilização não tem como objetivo reivindicar privilégios para os profissionais presos, mas cobrar o cumprimento das prerrogativas previstas na legislação federal. A defesa também questiona as condições de higiene e estrutura das unidades onde estão os advogados.
O que nós estamos pedindo, eu repito e repito, semana passada eu falei a mesma frase, não são privilégios, são prerrogativas que estão sendo violadas, é uma lei federal e está sendo diretamente violada”, afirmou Edmila.
Segundo a advogada, as condições encontradas pelas profissionais na unidade feminina incluem problemas de infraestrutura e acesso a serviços básicos. Edmila citou ainda a existência de um único banheiro para dez advogadas e dificuldades relacionadas ao fornecimento de água.
Elas estão em condição desumana, o que a gente pede não é uma soltura imediata, mas pelo menos uma convivência com o digno, como seres humanos, como o doutor Tassi apontou, os advogados estão em convívio com outros internos, recebendo diretamente ameaças, as advogadas estão em condições subhumanas, insalubres, totalmente insalubres, bebendo água onde, por exemplo, eles se banham”, declarou.
Edmila também afirmou que a defesa possui relatórios e ofícios utilizados para questionar a estrutura destinada à custódia dos profissionais. A advogada defendeu que a legislação seja cumprida e que os investigados permaneçam em condições consideradas adequadas pela defesa.
O que a gente pede é que elas estejam em um local, e eles também estejam em um local que possam ter uma custódia digna, como se tem vários relatórios e ofícios que comprovam que ali não é uma casa, não é uma sala de estados maiores, é uma casa de papel. Então o que a gente quer é que a lei seja cumprida, a gente não pode viver à margem da lei, a lei existe e ela precisa ser cumprida”, afirmou.
O advogado criminalista Tácio Oliveira também participou da manifestação e afirmou que a mobilização representa uma reação da advocacia baiana às condições de custódia dos dez profissionais. Segundo Tácio, familiares também enfrentam impactos provocados pela situação e a defesa considera necessária uma mudança no tratamento dado aos investigados.
Todo o conjunto de justiça do estado da Bahia em pró de respeito às prerrogativas da categoria. Nós estamos com os colegas 10 advogados e advogadas custodiados em condição sub-humana e isso vem trazendo transtorno, dor e sofrimento para a família e até também um desequilíbrio psicológico dessas pessoas”, afirmou.
Tácio relatou ainda três episódios de tentativa de suicídio entre os custodiados e mencionou um caso ocorrido na semana anterior. O advogado também apontou restrições relacionadas a materiais de higiene e ao acesso à água potável nas unidades.
Nós tivemos três episódios de tentativa de suicídio, no qual quase vitimou, na última semana, na colega Fernanda. Situação essa que vem trazendo toda uma mobilização da categoria, pois prerrogativa é lei, é lei federal, tem que ser respeitada. Nós temos situações que está sendo restringido o material de higiene para essas custodiadas”, declarou.
De acordo com Tácio, a situação também envolve a assistência médica de algumas custodiadas. O advogado citou um parecer médico referente à advogada Mariana e afirmou que existe indicação para uso contínuo de medicação com acompanhamento, sem que a assistência necessária esteja sendo oferecida.
As meninas estão na Casa do Albergado, numa estrutura que foi feita sem condição nenhuma para habitação. Nós temos dez mulheres que dependem de um único banheiro, que não têm água potável e que o tempo todo são ameaçadas”, afirmou.
O advogado também criticou a estrutura da unidade feminina, apontando que o espaço teria sido criado originalmente para homens em regime semiaberto. Segundo Tácio, a configuração atual provoca dificuldades adicionais para as dez advogadas custodiadas.
Foi feito, criado para atender homens que estão respondendo o regime semiaberto e com isso essas meninas ficam trancadas o final de semana todo em uma estrutura conhecida como casa de papel, a categoria apelidou esse lugar porque não tem segurança alguma”, declarou.
A Operação Sintonia de Gravata foi deflagrada em 3 de julho para desarticular, segundo as investigações, um esquema envolvendo facções criminosas com atuação no sistema prisional. A operação cumpriu 21 mandados de prisão em seis cidades da Bahia, incluindo ordens contra dez advogados e 12 detentos que já estavam custodiados.
A investigação apura suspeitas relacionadas ao tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções, além de uma possível articulação entre integrantes presos e pessoas em liberdade. As autoridades também cumpriram 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.
Durante as ações, foram apreendidos notebooks, celulares e documentos que, segundo as autoridades, podem contribuir para o avanço da investigação. Os dez advogados permanecem presos preventivamente e ainda não foram condenados pelas acusações investigadas na operação.
Na terça-feira (25), a Primeira Câmara Criminal do TJ-BA negou, por unanimidade, os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos dez advogados. A decisão manteve as prisões preventivas. A OAB-BA informou que pretende recorrer às instâncias superiores.
A Ordem também questiona as condições de custódia dos profissionais e a utilização de gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha. Segundo a OAB-BA e o Conselho Federal da OAB, uma autorização judicial destinada ao monitoramento de uma advogada teria resultado na gravação de conversas de outros advogados com clientes, situação que, na avaliação das entidades, ultrapassou os limites da decisão judicial e violou o sigilo profissional.
O TJ-BA recomendou ao juízo responsável pelo caso que requisite informações periódicas sobre a existência de vagas para eventual transferência dos advogados homens para unidades consideradas adequadas.