Justiça
Publicado em 12/06/2026, às 05h00 Bnews Heber Araujo e Mariana Cedrim
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas participou nesta quinta-feira (11), em Salvador do lançamento o livro "Viver é perigoso", do ex-deputado federal, Marcelo Freixo (PT/RJ). Durante o evento, o gestor concedeu uma entrevista ao Bnews onde falou sobre a redução da maioridade penal.
"A redução da maioridade penal me parece um erro de prioridade. Quando tudo indica que precisa falar de crime organizado, falar de enfrentamento a essas organizações criminosas, falar do enfrentamento as facções e a gente aponta pra redução da maiorodade penal a gente está apontando onde não está exatamente o problema."
Freitas ainda pontuou que os adolescentes respondem por menos de 0,8% do total dos crimes violentos que acontecem no Brasil. "Eu não tenho dúvida que o único caso de violênca praticado por um adolescente precisa de resposta e essa resposta está prevista pelo ECA. Não vai ser abandonando o ECA e colocando adolescentes para serem recrutados por facções dentro dos presídios que a gente vai enfraquecer as facção, muito pelo contrário."
Com 44 votos a favor e 18 contrários a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta quarta-feira (10), a a redução da maioridade penal para 16 anos de idade
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