Justiça
Publicado em 16/09/2026, às 10h30 Foto: Divulgação Redação Bnews
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu nesta terça-feira (15) um dos nomes mais influentes do pensamento jurídico internacional: o jurista e filósofo italiano Luigi Ferrajoli. Pai da teoria do Garantismo Penal, o professor de 85 anos subiu ao palco do Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa para conduzir a conferência “Constituição da Terra e os Desafios Contemporâneos da Democracia, da Proteção Ambiental e dos Direitos Fundamentais”.
O encontro, que reuniu magistrados, membros do Ministério Público, advogados e estudantes, integra o plano de internacionalização capitaneado pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), sob a liderança do desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, em parceria com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP).
O tema da palestra de Ferrajoli girou em torno de sua obra recente, “Por uma Constituição da Terra: a Humanidade em uma Encruzilhada”. Nela, o pensador defende a necessidade urgente de mecanismos globais capazes de frear o armamentismo desenfreado, mitigar a catástrofe climática e neutralizar abusos do poder econômico transnacional sobre as regras democráticas.
Contudo, ao contrário do que parte dos críticos costuma apontar, o italiano garantiu que sua tese não visa a dissolução dos países ou a formação de um supergoverno autoritário:
"A tese que proponho é que não precisamos de um estado universal, pois as funções de governo devem ficar em cada estado nacional. O que é necessário introduzir são as funções de garantias da paz, do meio ambiente e dos direitos fundamentais, por meio de um federalismo garantista", ressaltou o catedrático da Universidade Roma Tre.
Ao recepcionar a comitiva internacional, que contou ainda com a participação do pesquisador italiano Dário Ippolito, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, destacou a relevância de ancorar a prática judicial baiana na proteção incondicional das liberdades públicas:
"Recebê-lo enriquece a nossa história institucional e afirma que a Justiça é, antes de tudo, um compromisso com os direitos fundamentais. Nossa tarefa, como magistrados e operadores do direito, consiste em sermos guardiães das garantias que mantêm esse pacto vivo", pontuou o chefe do Judiciário estadual.
Antes do debate, Ferrajoli participou de uma visita guiada conduzida pelo desembargador Lidivaldo Reaiche à cripta de Ruy Barbosa, patrono da advocacia e dos juristas brasileiros, localizada no próprio fórum no Campo da Pólvora.
Quem não conseguiu acompanhar o evento desta terça terá nova chance de assistir ao mestre italiano de perto. Na próxima sexta-feira (18), Ferrajoli comandará o seminário “Democracia e Justiça”, às 9h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A participação é gratuita e as inscrições seguem abertas pelo portal da Unicorp até quinta-feira (17), com vagas limitadas à lotação do espaço.